A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Maurício Verdejo G. Júnior no dia 10 de fevereiro e publicada no Diário Oficial dos Municípios desta quarta-feira (26).
DO GP1
Segundo a portaria de nº 04/2014, do dia 10 de janeiro, o promotor Maurício Verdejo pretende apurar supostas ilicitudes ou irregularidades quanto ao reajuste do piso salarial dos servidores municipais e ao não pagamento da gratificação natalina (13º) aos agentes públicos do município, conforme denúncia informada através do ofício nº 288/ 2013, oriunda da Ouvidoria do Ministério Público do Piauí.
Imagem: Reprodução
Renata Coelho
O promotor afirma que instaurou o procedimento preparatório de inquérito
civil público para “coleta de informações, documentos, depoimentos,
perícias, dentre outras provas, ressaltando que a posteriori será
analisada a necessidade de instauração de inquérito civil, ajuizamento
de ação civil pública ou possível arquivamento”.Renata CoelhoMaurício Verdejo ainda requisitou que fosse encaminhado ofício a prefeita de Uruçui Renata Coelho, solicitando informações sobre o pagamento da gratificação natalina aos agentes públicos do município de Uruçui, referente ao ano de 2008, especificando, se for o caso, os motivos do não pagamento, bem como a data provável para o respectivo pagamento. Ele também requisitou informações sobre a implementação do reajuste do piso salarial dos agentes públicos em janeiro de 2013.
A portaria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios desta quarta-feira (26).
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