Átila Lira pede votação de PEC que põe fim à contribuição de aposentados

- Apenas para os servidores públicos

Em sua primeira propositura apresentada depois de deixar a Secretaria de Educação do Piauí e reassumir o mandato de deputado federal na Câmara dos Deputados, Átila Lira (PSB) está ajudando a trazer à tona um tema que incomoda o Palácio do Planalto e o Partido dos Trabalhadores.

O parlamentar apresentou requerimento pedindo a inclusão na pauta do Plenário da Casa da Proposta de Emenda à Constituição que revoga o artigo que determina o pagamento de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados.

A contribuição dos inativos foi instituída com a Reforma da Previdência, estabelecida pela Emenda Constitucional Nº 41, de 2003.

“O requerimento ora apresentado abre precedência por se tratar de matéria relevante, urgente e de interesse público”, justifica o parlamentar a apresentação do requerimento para votação da matéria.

Uma contradição no governo do PT
A PEC, de autoria do ex-deputado Carlos Mota (PSB-MG), inicia sua justificativa expondo uma contradição praticada pelo Partido dos Trabalhadores.

“Uma das mais cruéis medidas tomadas contra os servidores públicos aposentados residiu, sem dúvida, na instituição de cobrança previdenciária sobre seus proventos", argumenta.

"Tentada inúmeras vezes durante o governo anterior ao atual [o então governo Lula, já que a PEC foi apresentada em 2006), a iniciativa só prosperou, por ironia, em gestão capitaneada pelo partido político que sempre foi o seu maior adversário”, cravou, referindo-se ao PT.(Do Portal AZ em Brasília)