Do blog do Jorge Vieira
Roseana e Youssef: muitas explicações a dar sobre precatório milionário
Parlamentares que integram a bancada da
oposição ao governo Roseana Sarney (foto) vão protocolar amanhã (30),
véspera do feriado do Dia do Trabalhador, Ação Popular, com pedido de
liminar, para suspender o acordo firmado entre o Governo do Estado e a
Empresa Constran para pagamento de precatórios no valor de R$ 100
milhões em 24 parcelas, sendo que a primeira, no valor de R$ 4,7
milhões, já foi depositada na conta da empreiteira. A dívida
superfaturada é referente a construção da BR – 230 na década de 80.
Em inflamado pronunciamento nesta manhã
de terça-feira (29), o líder da oposição, deputado Rubens Pereira Júnior
(PCdoB) apresentou ao plenário a Ação Rescisória interposta pelo
Ministério Público Estadual contra o acordo e na qual afirma que o valor
da dívida é de apenas R$ 49 milhões e não R$ 211.056.009,08 acertado
entre as partes. Conforme o parlamentar, pelo acordo, o governo do
estado vai pagar R$ 100 milhões e ainda vai continuar devendo R$ 111
milhões à empreiteira.
Na Ação Rescisória em que o Ministério
Público se manifesta sobre o acordo, assinado pelo Subprocurador Geral
de Justiça, Joaquim Henrique de Carvalho Lobato, diz textualmente: “À
época da propositura da ação de reconhecimento, a empresa Constran S/A
apontou ser credora da importância de Cr$ 17.171.367.170,20 ( dezessete
bilhões, cento e setente e um milhões,, trezentos e sessenta e sete mil,
cento e setenta cruzeiros e vinte centavos), em valores de outubro de
1992, o que atualizado monetariamente, representaria a importância de R$
49.133.153,03 ( quarenta e nove milhões, cento e trinta e três mil,
cento e cinquenta e três reais e três centavos. Portanto muito abaixo
dos valor discutido nos autos”.
Segundo o Ministério Público, “é evidente
o excesso na execução e especialmente na decisão que se pretende
rescindir, já que mesmo o valor cujo precatório foi expedido revela-se
exagerado em relação ao motivo que originou o processo”. Diz ainda que
“há uma excesso em execução em montante que quebra o equilíbrio
econômico-financeiro do contrato original de arrendamento, viola a
proteção contratual contra onerosidade excessiva, e caracteriza
superendividamento do patrimônio público”.
Conforme o líder da oposição, o ponto
nevrálgico da Ação Popular que deverá ser ajuizada amanhã se fundamenta
na violação frontal aos princípios constitucionais republicanos,
expresso na Constituição de 1988. Segundo o Rubens Júnior, a violação
mencionado tem duas vertentes: grave prejuízo ao erário e à ordem
econômica e utilização de recursos escassos para pagamento de acordos
extrajudiciais, em detrimento de políticas públicas necessárias à
população.
A revista Época publicou semana passada
e-mail que liga o doleiro Alberto Youssef, preso da “Operação Lava Jato”
da Polícia Federal, ao pagamento dos precatórios da Constran. Na
conversa interceptada pela PF dia 10 de dezembro de 2013, o diretor
financeiro da UTC, empresa que controla a Constran, Walmir Pinheiro,
encaminha mensagem para Youssef e para o diretor financeiro da Constran,
Augusto César Pinheiro, cujo título era “Precatório MA”. Walmir
parabeniza os dois pela concretização do acordo com o governo do
Maranhão.
O diretor da UTC chega a enaltecer a
dupla pela conquista em razão das dificuldades em alcançá-las. “Sei
perfeitamente o quanto foi duro fechar esta operação, foram quase seis
meses de idas e vindas”, afirma Walmir Pinheiro. A dívida do governo com
a construtora estava na justiça há 20 anos
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