Lei Nacional que estabelece fim dos lixões entra em vigor neste mês

Os lixões afetam diretamente a saúde daqueles que trabalham como catadores e indiretamente quando ocorre a contaminação das águas
Arleysson Rodrigo

A lei de número 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRS) diz que a partir do mês de agosto deste ano, todos os municípios brasileiros deverão eliminar seus lixões. Segundo o último levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), em média, só em São Luís, cada habitante produz por dia cerca de 750 gramas de lixo, cena que não é difícil ser retratada em lixões espalhados pela cidade.

 

O químico industrial e doutor em geoquímica ambiental, Odilon Teixeira de Melo, acredita que a Lei poderá melhorar a coleta, a destinação e os tratamentos adequados dos resíduos sólidos.

“O chorume de cor escura, que é produzido pela decomposição do lixo, é composto de várias substâncias tóxicas contaminantes (orgânicos e inorgânicos). Quando lançadas ou despejada no ambiente pode contaminar os recursos hídricos superficiais e subterrâneos”, disse Odilon Teixeira.

Os lixões afetam diretamente a saúde daqueles que trabalham como catadores e indiretamente quando ocorre a contaminação das águas, como acima referido. Para o geoquímico ambiental, o que ocorre no Brasil e, especialmente, no Maranhão, é que o lixo separado seletivamente é posteriormente mistura na sua destinação final. Isto é uma consequência da falta de reciclagem em nosso estado.

“Para resolver em 90% esse problema, precisa-se de diversas ações, como: vontade política dos gestores públicos, para dar uma destinação adequada dos resíduos sólidos próximos em todos os municípios, melhoria na eficiência da coleta, aumentar a reciclagem de materiais, educação e conscientização da população como um todo”, acredita o geoquímico.

Coleta Seletiva

Existem vários pontos de coleta seletiva de lixo em São Luís. A coleta de papel, papelão, plástico, ferro, entre outros resíduos potencialmente recicláveis, é feito pela prefeitura municipal de maneira pontual, com o suporte de três caminhões, afirma a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).

 

 

“A coleta de resíduos potencialmente recicláveis é diária, e abrange grandes geradores, tais como redes de supermercados, hospitais e lojas do Centro Histórico comercial, além dos órgãos públicos municipais. Nos grandes geradores, o recolhimento é feito por meio da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis (Ascamar) e pela Cooperativa de Resíduos Sólidos de São Luís, Copresl, que os segregam e vendem”, informou a Semosp por meio de nota.

A Semosp ainda realiza a coleta de resíduos inservíveis (pneus velhos). “Diariamente o carro de coleta percorre borracharias da cidade, previamente cadastradas pela Superintendência Municipal de Limpeza Pública. A destinação final desse resíduo é dada pela Reciclanip, que regularmente o recolhe em um ecoponto, instalado nas dependências da Secretaria de Obras no bairro São Cristovão, e transporta para os estados do Ceará, Bahia e Paraíba, para transformação em matéria prima para fábricas de cimento.

Iniciativa pública

A Semosp, durante os meses de março e abril, instalou pela cidade vários “Lixômetros”. Uma forma de medir a quantidade de lixo produzido e chamar a atenção da população para o assunto. O programa fixou ponto na Praça Deodoro durante 44 dias. Somente no primeiro dia da ação, a secretaria recolheu 450 quilos de resíduos em apenas 8 horas.

Segundo a secretaria, outras intervenções do Lixômetro estão previstas, mas sem prazo definido.

Iniciativa Privada

A Companhia Energética do Maranhão (Cemar) criou um programa de sustentabilidade, que reuni toneladas de lixos para a reciclagem todos os anos. O projeto consiste na troca de resíduos recicláveis por bônus na fatura de energia elétrica, com destinação organizada do material à indústria de reciclagem, além de organizar um programa de coleta seletiva de resíduos com valor de mercado. Para o Gerente de Planejamento, José Carlos Nascimento, os objetivos do programa são de contribuir na preservação do meio ambiente e de oferecer alternativas para o pagamento das faturas.

“O EcoCemar vem conquistando novos públicos a cada dia que passa e está se tornando referência ao se tratar de coleta seletiva no Maranhão”, disse José Carlos Nascimento.

Até hoje, cerca de 6 mil toneladas de resíduos recicláveis foram coletados desde o início do programa. Estes resíduos sofrem um processo de triagem, em seguida são prensados ou triturados. Depois de processados, são enviados às indústrias de reciclagem em outros estados: o papel tem o destino do Pará e Ceará, e o plástico vai para Goiás.

Dentro do projeto, as ações de conscientização e educação ambiental tiveram impactos significativos nas comunidades inseridas no projeto. Os postos móveis de coleta tiveram papel importante nisto, criando um novo hábito nos bairros da cidade, pois o dia de coleta já e marcado na agenda de muitos moradores.