Prefeitura cria Lei Lixo Zero em Timon

A medida foi criada como forma de garantir um desenvolvimento ordenado para Timon

A Prefeitura Municipal de Timon segue elaborando projetos importantes que atendam as demandas de desenvolvimento do município. Recentemente foi aprovada pela Câmara dos Vereadores a Lei Municipal Nº 1931/2014, “Programa Lixo Zero”. A nova Lei é uma das diretrizes do Plano Municipal de Saneamento Básico-PMSB que normatiza as atividades do sistema de saneamento básico da cidade, dentre elas o manejo de resíduos sólidos. A Lei esclarece ainda, as competências da população e do poder público.

João Batista, secretário municipal de governo, falou da importância de uma reformulação do Código de Postura do município e da preocupação da Prefeitura em acompanhar o crescimento da cidade. “A nova Lei passa a conceder domínio de fiscalização ao Município. A próxima etapa será a reformulação do código de postura do município, sobre diversos pontos, objetivando organização do perímetro urbano. Timon tem um código de postura muito ultrapassado que não acompanha o crescimento da cidade e para isso precisa de uma legislação mais moderna. A cidade vive hoje um novo momento, onde o poder público está presente”, finalizou o secretário.

O Programa Lixo Zero foi criado para organizar os logradouros públicos, como forma de garantir um desenvolvimento ordenado para Timon. O órgão municipal que ficará responsável pelo diálogo direto com a população é a Superintendência de Limpeza Pública e Urbanização de Timon (SLU). A Superintendência de Limpeza realiza diversas ações já reconhecidas pela população, como a reforma de várias praças, canteiros de ruas, avenidas, além de prestação de serviços à população, como podas de árvores, correição animal e o Projeto Mutirão da Limpeza (que já atendeu Timon em sua totalidade).

Alexandre Luz, superintendente da SLU, explica sobre o trabalho que será realizado e sobre as penalidades. “Essa nova lei vem para que possamos conscientizar as pessoas sobre a questão da acomodação e principalmente destinação final do lixo. Nós realizamos diuturnamente a limpeza da cidade e estaremos intensificando nossas atividades, com fiscalizações. Informamos que aquelas pessoas que não respeitarem as normativas legais, estarão passivas de multas, além de os responsáveis pela infração são obrigados a remover os resíduos depositados irregularmente”.

A Prefeitura Municipal de Timon está se organizando para realizar uma campanha para levar essas informações a todos os bairros do município. O trabalho desenvolvido pela Prefeitura é um atendimento às exigências estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, onde é determinado a obrigatoriedade da Prefeitura de criar meios de acondicionamento adequado do lixo domiciliar e dos demais resíduos similares ao lixo.

Conquistas do município.

Pensando sempre à frente, a Prefeitura adquiriu para o município, no início deste ano (2014), dois novos caminhões coletores compactadores e uma máquina varredeira. Segundo o superintendente da SLU, no próximo ano (2015), a Prefeitura deve adquirir mais 3 novos caminhões de limpeza. Todas essas ações, são realizadas a fim de proporcionar para toda a população a forma mais correta e higiênica de fazer a coleta de resíduos, além de atender a grande demanda da cidade.

Outra importante medida adotada pela Prefeitura de Timon foi o cumprimento à meta estipulada pela Política Nacional de Resíduos sólidos (PNRS), prevista na Lei Federal Nº 12.305/ 2010, que determinava a desativação dos lixões até 02 de agosto de 2014, em todos os municípios brasileiros e criações de Centros de Tratamento de Resíduos – CTR, Lei esta, que a Prefeitura de Timon cumpriu dentro do prazo.

Imagem: CGCOMClique para ampliarPrograma Lixo Zero vai reordenar melhor os resíduos da cidade 

Imagem: CGCOMClique para ampliarPrograma Lixo Zero vai reordenar melhor os resíduos da cidade(Secom)