Prefeito poluidor pode pegar 4 anos de cadeia

O relator é o Desembargador Edvaldo Pereira de Moura. A ação penal foi autuada pelo Ministério Público do Estado em maio de 2014.

 

, DO GP1

 

 

A 1ª Câmara Especializada Criminal do Egrégio do Tribunal de Justiça do Piauí recebeu, na última quarta-feira (26), denúncia contra o prefeito de Guadalupe, Wallem Mousinho, acusado de crime de responsabilidade e poluição.

Imagem: DivulgaçãoPrefeito de Guadalupe, Wallem Mousinho

O prefeito é acusado de causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora. A pena para este tipo de crime é de 1 a 4 anos de reclusão e multa.

O gestor também é acusado de construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes. Para este crime a pena é de detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

O relator é o Desembargador Edvaldo Pereira de Moura. A ação penal foi autuada pelo Ministério Público do Estado em maio de 2014.