Prefeita Ema Flora anula contratações feitas sem concurso

 

 

A prefeita tinha até está quarta-feira (31) para fazer a demissão dos servidores. O decreto foi assinado no dia 29 de dezembro.

 

DO GP1

 

 

Imagem: DivulgaçãoClique para ampliarPrefeita Ema Flora

A prefeita de Luzilândia, Ema Flora, baixou decreto em que torna nula todas as contratações feitas pelo município após 1988, sem prévio concurso público ou teste seletivo, em cumprimento ao Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público do Trabalho da 22ª Região.

No decreto de nº 012/2014, a prefeita afirma que o Ministério Público acolheu denúncias formuladas pelo deputado Ismar Marques e pelo Sindicato dos Servidores, entendendo que o município de Luzilândia mantinha em seu quadro, servidores temporários contratados que não tinham sido previamente aprovados em concurso público.


Em face dessas denúncias, a prefeitura se comprometeu em Termo de Ajuste de Conduta do Ministério Público do Trabalho, demitir ou anular todas as contratações feitas após a constituição de 1988, sem prévia aprovação de concurso público ou teste seletivo, sob pena diária.

A prefeita tinha até está quarta-feira (31) para fazer a demissão dos servidores. O decreto foi assinado no dia 29 de dezembro.