Pedro do Coutto
A medida provisória que a presidente Dilma Rousseff assinou, conforme anunciou o ministro Aloizio Mercadante, estabelecendo, entre outras iniciativas restritivas, a redução de 50% nas pensões deixadas pelos servidores públicos e também pelos empregados regidos pela CLT, vai causar, além de outros problemas, talvez o mais grave de todos eles: a redução do mercado de consumo. A questão é simples: muitos casais planejam suas compras e contas com base na soma de seus vencimentos e, no caso de um dos cônjuges faltar, com base na pensão que o sobrevivente receberá. Como está previsto um corte de 50% em tais pensões, evidentemente a família terá que considerar o corte de receita em virtude da pensão diminuída.
Há, portanto, dois aspectos envolvendo a questão: um psicológico, causado pelo impacto de tal medida; outro, absolutamente realista, considerando o princípio da receita disponível e a compressão que sobre ela recairá. Caso tal absurdo não seja rejeitado pelo Parlamento. A restrição ao consumo implica como se um freio estivesse sendo acionado para conter processo de desenvolvimento econômico e social do país. Tudo isso colide basicamente com o projeto de governo anunciado e reafirmado pela presidente Dilma Rousseff em seu discurso de posse, ontem à tarde, no Palácio do Planalto.
Incrível, portanto, que o novo ministro da Economia e titular da Fazenda Joaquim Levy não tenha percebido ou pedido atenção da chefe do Executivo para com esse reflexo. Nesta altura dos acontecimentos, quando se fala no esforço para retomada do progresso, através da reação do Produto Interno Bruto, surpreende o silêncio do titular da Fazenda, que conhece muito bem os efeitos das reduções aplicadas nos salários.
SALÁRIOS ARROCHADOS
Se reduções salariais resolvessem os desafios econômicos e financeiros, o Brasil não teria obstáculo algum nesse setor. Porque através dos anos, até o governo Lula, a remuneração do trabalho perdeu a corrida contra a inflação. E agora, em 2015, está ameaçada de perder novamente, a começar pelo Imposto de Renda, uma vez que a correção aplicada aos recolhimentos a serem efetuados está fixada em 4,5%, quando a inflação oficial de 2014 alcançou 6,5%.
O caso do corte nas pensões é mais grave ainda. Além do elevado índice previsto na escala de 50%, há o caso das pensões, não por morte, mas por invalidez, situação que não está esclarecida no texto da medida provisória. Como uma pessoa inválida, em muitos casos por acidente de trabalho, vai suportar uma diminuição prevista na metade pela pessoa beneficiada pela morte do companheiro ou companheira?
OUTROS CASOS
Além disso, como fica a situação dos que recebem aposentadorias complementares, caso de planos existentes nas empresas estatais? É preciso considerar que nessas empresas os empregados contribuem, com mais cerca de 7%, e os empregadores na mesma percentagem, para que ao se aposentarem não tenham seus vencimentos reduzidos. Paralelamente a isso tais planos incluem as pensões que forem decorrentes da morte dos segurados. É preciso que o texto da reforma esclareça todas essas dúvidas. Além de outras, como por exemplo, a existência de filhos ou filhas atingidos por excepcionalidades.
Como está se vendo, a cada linha surgem obstáculos a serem considerados em sequência. São tantos que dão bem a visão das enormes dificuldades que envolvem o tema, já por si extremamente complexo. O melhor que a presidente Dilma Rousseff, a meu ver, pode fazer no momento é simplesmente retirá-lo da pauta que enviou, através de Medida Provisória ao Congresso Nacional.
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