Pedro do Coutto
O ministro Aloizio Mercadante, chefe da Casa Civil, anunciou que a presidente Dilma Rousseff está enviando ao Congresso projeto de Medida Provisória estabelecendo reduções em benefícios (direitos, na verdade) hoje existentes na Previdência Social, o destinado a causar maior impacto o corte de 50% nas futuras pensões deixadas para viúvos e viúvas. As propostas contidas na iniciativa presidencial encontram-se magnificamente expostas na reportagem de Luiza Damé, Geralda Doca e Catarina Alencastro. O Globo do dia 30.
Apesar da composição do Ministério, à base de divisões partidárias, não será fácil ao governo aprovar a Medida Provisória tal como a enviou ao Parlamento. Inclusive a reportagem de O Globo já registra as primeiras reações contrárias das centrais sindicais. Esse movimento, somado às críticas que vão surgir inevitavelmente na opinião pública vão ter influência no processo de aprovação. Há um elenco de cortes previstos em diversos setores previdenciários, como o fim até da pensão vitalícia para aqueles que tem até 35 anos de idade.
Algumas restrições podem ser aceitas como as que limitam o seguro desemprego, muitas vezes utilizado por parte de pessoas que preferem deixar o emprego formal, com vínculo trabalhista, para recebê-lo, embora continuem exercendo atividade remunerada, porém na informalidade. Mas o corte de 50% nas pensões é um caso à parte. Um absurdo. Em primeiro lugar, porque todos aqueles que estão contribuindo hoje para os sistemas da Previdência ou da Seguridade Social fazem-no dentro das regras estabelecidas anteriormente às fixadas pela Medida Provisória. Isso de um lado.
De outro, em termos financeiros, o corte nos direitos do pensionista de modo geral pouco vai acrescentar em termos de redução das despesas públicas. Pois é preciso levar em conta, principalmente, que o índice brasileiro de mortalidade anual é de 0,7% e a média da remuneração muito baixa. Assim, o desgaste político será grande para o governo e a compensação em matéria de corte nas despesas muito alto. Este aspecto, o da taxa de mortalidade, certamente não foi levado em conta pelos autores do projeto. Além disso, a compressão de um direito social como esse vai se transformar em fator de desgaste bastante amplo, sobretudo porque colide com as afirmações feitas pela presidente da República ao longo da campanha eleitoral.
DUAS FACES
Surgem então, diante do eleitorado, duas faces: uma assumida durante a jornada para as urnas; outra a adotada depois de proclamados os resultados. Para a oposição, tanto no Congresso quanto na opinião pública, não poderia o Poder Executivo ter feito nada melhor. Inclusive com a perspectiva de abrir uma divisão interna no próprio PT, já abalado indiretamente pelos reflexos do processo Petrobras e pelo clima psicológico reinante, causado em parte ponderável pelo baixo crescimento da economia, 0,2% apenas em 2014.
Em síntese, o corte aplicado às pensões, além de correr o risco de ser rejeitado, fazendo desabar a maioria da base aliada, ainda por cima poderá provocar divergências profundas entre os ministros nomeados e os parlamentares que sustentaram suas indicações. Isso tampouco foi levado em conta. Além de tudo, basta o temor que os cortes provocarão para que a sociedade reduza, de maneira intensa, o consumo de modo geral. O governo anuncia que os cortes produzirão que as despesas públicas caiam em 18 bilhões de reais. O que equivale a 0,3% do Produto Interno Bruto do país.
Nenhum comentário:
Postar um comentário