Deputados aprovam reajuste de 13,1% em salários de professores do Maranhão

Mais uma mensagem governamental foi aprovada na manhã de ontem na Assembleia Legislativa. Parlamentar votaram a Medida Provisória que garante reajuste em 13,01% salário de professores



 

 

Uma das primeiras ações do governador Flávio Dino (PCdoB) para a melhoria da educação no estado, a medida provisória que regulamenta o novo piso salarial dos professores do ensino básico foi aprovada ontem por unanimidade na Assembleia Legislativa. Os deputados estaduais também votaram a favor de uma MP sobre contratações temporárias de pessoal e um projeto de lei que muda as regras referentes à cessão de funcionários do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para o Executivo.

A MP 192, que aumentou o salário dos professores em 13,01%, também fixou o piso estadual de acordo com a lei federal que regulamenta o piso salarial nacional. “As medidas aprovadas têm um impacto importante. Isso mostra uma preocupação com a melhoria da educação e a valorização dos professores e demais servidores. O fato de ter sido aprovada por unanimidade mostra que os deputados estão atentos ao novo momento pelo qual passamos”, afirmou o presidente em exercício da Assembleia Legislativo, Othelino Neto (PCdoB).

Ao encaminhar a votação da matéria, o deputado Professor Marco Aurélio explicou que, com esta Medida Provisória, a fixação do novo piso, que implica a recomposição salarial de 13,01%, irá acar-retar um impacto anual de 32 milhões 748 mil reais no Orçamento do Estado. “Esta matéria é um projeto importante justamente porque o Executivo assegura a valorização do servidor, sem extrapo-lar limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal”, declarou.

O Artigo 1º da Medida Provisória nº 192/2015 fixa o vencimento-base dos Servidores Públicos Es-taduais do Subgrupo Magistério da Educação Básica, em consonância com a Lei Federal nº. 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério para o ano de 2015 e com o que dispõe o artigo 32 da Lei nº. 9.860, de 1º de julho de 2013. O Artigo 2º diz que esta Medida Provisória entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 1º de janeiro de 2015.

Para Rogério Cafeteira (PSC), líder do governo na Casa, a aprovação por unanimidade demonstra que o governo tem tomado as medidas certas. “Até ontem, na votação da MP 185, que era a mais polêmica, foi aprovada por quase todos os deputados. Foi algo consensual. Todas essas medidas provisórias que estão em pauta serão aprovadas por ampla maioria, acredito que não haverá nenhum questionamento”, disse.

A MP 185 permite que a Procuradoria-Geral do Estado defenda os policiais civis, militares e bombeiros envolvidos em conflitos durante o exercício de suas funções. Apenas os deputados Edilázio Júnior (PV) e Zé Inácio votaram contra a medida.

A deputada Andrea Murad (PMDB), que se declara como de oposição ao governo e votou a favor das MPs colocadas em discussão na segunda-feira, afirmou que tinha apenas uma dúvida sobre como se daria a defesa dos policiais pela Procuradoria-Geral do Estado e teve esse questionamento esclarecido por Rogério Cafeteira. “Concordo com o que é a favor do povo. Também concordo com o deputado Edilázio Júnior que isso deve ser ampliado aos demais servidores, mas é algo para mais tarde”, opinou.

Segundo o presidente em exercício da AL, Othelino Neto, os deputados devem aprovar hoje os descontos no IPVA e o projeto “CNH Jovem”, que irá garantir a obtenção gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) aos estudantes de escola pública com idade entre 18 e 21 anos. O ex-prefeito de Santa Rita, Hilton Gonçalo, havia lançado um projeto parecido em 2010, com o nome “Habilitação na Mão”.

Em 2013, o deputado estadual Roberto Costa (PMDB) conseguiu a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 202/2013, que trata da obtenção gratuita da CHN por pessoas de baixa renda, mas o projeto foi vetado pela ex-governadora Roseana Sarney e o veto não chegou a ser discutido na Assembleia Legislativa. “O importante é que o projeto irá beneficiar uma camada da população que tem uma grande demanda por políticas públicas”, afirmou o líder do PMDB.( O Imparcial )