Pedro do Coutto Duas excelentes reportagens publicadas na edição de O Globo de 3 de março, um de Marta Beck, Simone Iglesias e Eliane Oliveira, outra de Isabel Braga e Cristiane Jungblut, destacam objetivamente em cores fortes a divisão aberta no governo Dilma Rousseff e no PT diante dos projetos de contenção de gastos públicos elaborados pelo ministro Joaquim Levy, chefe de fato da equipe econômica do Planalto.
Na área do Executivo, assumiram posição contrária a ministra Kátia Abreu e o ministro Armando Monteiro Neto, da Agricultura e do Desenvolvimento. No Partido dos Trabalhadores explodiu uma divisão que levou o titular da Fazenda a cancelar encontro que teria à noite de segunda-feira com a bancada partidária na Câmara Federal. As razões são diferentes, porém convergem para o plano da rejeição, o que agrava as dificuldades de Brasília. Kátia Abreu e Armando Monteiro condenam os cortes das desonerações tributárias para os exportadores. A maioria parlamentar petista volta-se contra a Medida Provisória que reduz as pensões por morte em 50%, além de garantir sua vitaliciedade apenas aos de mais idade.
As cisões, às quais pode-se agora acrescentar a registrada claramente no PMDB, antecipam a derrota da presidente da Republica em ambas as votações. Pois até hoje em matéria política, partidos ou blocos divididos não vencem episódios desafiadores. Sobretudo, no caso, porque as reações em série contam com o apoio maciço da opinião pública tal é o seu grau de impopularidade.
DERROTA DE DILMA
A derrota, já à vista, entretanto, não é somente de Joaquim Levy, embora os projetos tenham sido feitos por ele. Mas o fato principal é que Dilma Rousseff os avalizou e os submeteu à aprovação do Congresso Nacional. Logo, tornou-se politicamente responsável pelo seu desfecho e não avaliando antes a intensidade de duas consequências na opinião pública e na população do país. O pior aspecto, no caso em tela, é que foram encaminhadas sob a forma de Medidas Provisórias. Portanto, até serem votadas estão em vigor como se leis fossem. A Medida Provisória que corta as pensões, por exemplo, encontra-se em vigor a partir de 30 de dezembro de 2014, quando foi editada, até o máximo de 30 de março, momento em que completa os 90 dias exigidos pela Constituição Federal.
Nessa data, se não votada pelos deputados e senadores, perde o valor. Mas em seu rastro deixa um legado de dúvidas jurídicas sobre a legitimidade de vários de seus dispositivos. Na verdade, a MP 664/14 implantou uma série enorme de confusões e controvérsias que vão abrigar sua reformulação quase total ou então sua rejeição de modo absoluto. Será que a presidente Dilma Rousseff não a leu com atenção antes de assiná-la? Se tivesse lido, evitaria a derrota que se projeta para o governo especialmente num momento tão crítico quanto o atual.
Não existe ação sem reação. Sobretudo quando um dos lados força a mão demais e parte de encontro à lógica dos fatos. O que não é lógico, torna-se frágil. Caso típico do corte de 50% das pensões legadas pelos segurados quando falecem. Trabalhadores e servidores públicos descontam a vida inteira para assegurar esse direito. De repente, surge uma lei que dissolve a expectativa e torna, mais uma vez, o futuro imprevisível no Brasil. Não tem sentido. Não tem lógica. Conduzirá o governo à derrota, evitando que o derrotado seja o próprio país.
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