O
projeto de resolução de autoria do deputado Firmino Paulo (PSDB) que
altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, resolução nº
429/2010, modificando a denominação e ampliando o rol de competências da
Comissão de Segurança Pública foi aprovado pelo plenário da Casa esta
semana. O deputado, autor do
projeto e presidente da Comissão, ressalta que o crescimento da
violência tem ameaçado a sociedade brasileira e no caso do Piauí, uma
das grandes preocupações é com o crescimento do tráfico de drogas que
vem aliciando um número cada vez maior de jovens. “O uso das drogas leva
a prática de crimes de variados tipos, desestruturando outras famílias,
se tornando assim, reféns de uma triste realidade”, comenta.
Com
a aprovação a Comissão passa a ser denominada de Segurança Pública e
Combate ao Crime Organizado, adquiriu novas atribuições e passará a
atuar na promoção de estudos e reuniões com especialistas na área da
violência, juntamente com a sociedade civil sobre criminalidade e
segurança pública; no combate ao crime organizado, violência rural e
urbana, sequestro, lavagem de dinheiro e contrabando; no controle e
comercialização de armas, no recebimento, avaliação e investigação de
denúncias relativas a crimes desta natureza, entre outras.
Firmino
Paulo que é importante não limitar a atuação em discussões de políticas
públicas, mas sim atuar no sentido de acompanhar investigações que
versam sobre crime organizado, tráfico de drogas, por exemplo.
“Precisamos dar uma resposta a sociedade, é importante ampliar as
competências da Comissão”, disse.
As
alterações ao Regimento visam, principalmente a criação de políticas
que ajudem na prevenção e na fiscalização desses delitos. “É de grande
importância a inclusão dentre as competências da Comissão o combate a
essas espécies de crime, primando pela sua prevenção e fiscalização”,
justifica.
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