Relator
do Projeto de Lei nº 06/2014 que cria sete novas promotorias de Justiça
no Estado, o deputado Robert Rios (PDT), presidente da Comissão de
Constituição e Justiça vai defender o aumento de recursos para o
Ministério Público do Piauí quando for discutida a Lei do Orçamento dos
poderes para o ano de 2016. Robert Rios afirmou que é importante que
sejam criadas novas promotorias, como as cinco que serão instaladas em
Teresina, uma em Luzilândia e uma em São João do Piauí, mas só isso não
basta.
“Para
que o Ministério Público instale as promotorias e tenha todas as
condições de prestar um serviço cada vez melhor à sociedade, precisa de
mais recursos e vamos trabalhar neste sentido”, assinalou ele. De acordo
com o parlamentar do PDT, o orçamento do Ministério Público de 2015
estimado em R$ 165 milhões é pequeno e não atende as necessidades do
órgão, devido ao aumento da população e a crescente demanda junto ao
MPE. Na discussão do orçamento deste ano, os dirigentes do Ministério
Público solicitaram um orçamento de R$ 176 milhões, que não foi atendido
em sua totalidade.
O
Projeto de Lei que cria as promotorias de Justiça foi aprovado na sessão
plenária da última terça-feira (23/06). Ele determina que as
promotorias terão atribuições específicas, como as de tratar de
processos de execução penal e crimes contra a ordem tributária, a
economia população, a ordem econômica e o consumidor.
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