(Foto: Agência Brasil)
O Ministro da Saúde, Arthur
Chioro, disse hoje (28) que o governo vai se esforçar ao máximo para
derrubar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 451. Segundo ele, o
texto favorece interesses econômicos contrários aos da maioria da
sociedade brasileira. A PEC, que obriga empregadores a pagar planos de
saúde a todos os empregados, é de autoria do presidente da Câmara dos
Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e está na Comissão de Constituição e
Justiça.
“Nós lutaremos com toda força para que a PEC
451, que faz um verdadeiro retrocesso em relação às conquistas que nós
tivemos, ao afirmar que a saúde é um direito de todos e dever do estado,
acabando com a figura do indigente na área da saúde, não passe [no
Congresso Nacional]”, disse Chioro, durante a abertura do 11º Congresso
Brasileiro de Saúde Coletiva, ontem (28). Ele ressaltou que o governo
vai mobilizar todas as forças para que a proposta não passe na Câmara.
O projeto de Cunha altera o Artigo 7º da
Constituição Federal, obrigando os empregadores a pagar planos de saúde
privados a todos funcionários, urbanos, rurais, domésticos ou não. Para
justificar a proposta, o autor usa o artigo da constituição que diz que a
saúde é direito de todos.
Para Chioro, mesmo que o Artigo 196 da
Constituição continue determinando que a saúde é direito de todos e
dever do Estado, a aprovação do projeto leva a população a “perder a
conquista que significou o sistema universal de saúde”.
O presidente da Associação Brasileira de
Saúde Coletiva (Abrasco), Luis Eugenio de Souza, relembrou que, antes da
criação do Sistema Único de Saúde (SUS), quem tinha emprego formal
pagava a Previdência e tinha direito à assistência pelo Instituto
Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps). “Quem não
tinha trabalho formal usava o sistema filantrópico, outras
alternativas. Os SUS acabou com isso.”
“[Com a proposta], acaba o SUS”, concluiu
Jarbas Barbosa, presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária,
que foi por cerca de oito anos secretário de Vigilância em Saúde do
Ministério da Saúde.
A PEC 451 é um dos temas em discussão no
Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, conhecido como Abrascão, que
ocorre em Goiânia até o próximo sábado (1º). O debate é promovido a cada
três anos e sedia a assembleia geral da Abrasco. Financiamento do SUS,
humanização dos partos, o Programa Mais Médicos e saúde do idoso estão
entre os assuntos a serem abordados.
Este ano a Universidade Federal de Goiás
(UFG) recebe o evento. O Abrascão reúne pesquisadores brasileiros e
estrangeiros e autoridades em atividades sobre diversos temas, propostas
e acontecimentos relacionados à saúde, ciência, tecnologia e inovação,
educação e sociedade.
(Agência Brasil)
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