Assecom/ Dep. Rafael Leitoa
A exigência da Lei Federal LEI Nº 13.021, de agosto de 2014, que versa em seu Capítulo III, Artigo 6º, sobre o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exigindo obrigatoriedade da presença de um farmacêutico, foi debatida pelo deputado Rafael Leitoa (PDT) na tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira (28).
Em seu discurso, Rafael Leitoa relatou a preocupação da Associação dos Farmacêuticos de Timon em atender a Lei, visto o tamanho dos estabelecimentos e a baixa receita. Após encontro com o presidente da Associação, senhor Ronaldo, o deputado avaliou que na maioria das vezes, em quase todo o estado, as farmácias que estão mais próximas da população não têm estrutura para manter um farmacêutico durante o funcionamento diário.
O deputado reforçou que a medida é salutar, porém, o lado econômico deve ser levado também em consideração. Completando o raciocínio, Rafael lembrou que no Maranhão existem vários estabelecimentos chamados “Farmácias familiares”, onde o dono da farmácia é proprietário do ponto comercial e a mesma pessoa que faz o atendimento mais próximo da população carente.
Como tentativa de solução para esse embate, o deputado pedetista se comprometeu em apresentar um Requerimento à Mesa Diretora da Assembleia, solicitando à Comissão de Saúde, que convoque uma reunião com o Conselho Regional de Farmácia, Sindicato dos Farmacêuticos e entidades ligadas à atividade. Objetivando para as farmácias de menor porte, tempo hábil para se organizar e atender os requisitos, de uma forma menos impactante financeiramente para seu funcionamento.
Para finalizar, Rafael Leitoa informou que em Timon, dos 36 sócios da Associação Farmacêutica do município, 18 já têm farmacêuticos e outros 18 estão com os filhos ou mulheres fazendo curso superior de Farmácia para se profissionalizar. “Essa situação não pode ser de uma hora para outra, isso leva tempo e a gente não pode fechar todas as farmácias do estado do Maranhão com uma caneta só”, completou o deputado.
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