Sistema do TSE revela que até a Caixa fez doação para candidato no Piauí

 

Pela legislação eleitoral entidade de cunho jurídico não pode fazer doação

 Portal AZ

O sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem revelado uma série de fraudes nas prestações de contas dos candidatos a prefeito e vereador em todo o Estado. No sistema consta inclusive a doação de R$2.500,00, feita pela Caixa Econômica Federal, através do CNPJ 00.360.305/0001-04, para Eduardo da Silva Oliveira, candidato com o nome de Draga Alana do Partido Republicano Progressista – PRP, o que seria proibido, por se tratar de instituiçao jurídica.

Uma resolução do TSE proíbe a doação de pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais. A mudança foi introduzida pela mais recente Reforma Eleitoral (Lei nº 13.165/2015), que ratificou a decisão do Supremo Tribunal Federal, na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, de declarar inconstitucionais os dispositivos legais que autorizavam esse tipo de contribuição.

Segundo a legislação, nas Eleições Municipais 2016, os recursos destinados às campanhas eleitorais somente serão admitidos quando provenientes de: recursos próprios dos candidatos; doações financeiras ou estimáveis em dinheiro de pessoas físicas; doações de outros partidos e de outros candidatos; comercialização de bens e/ou serviços ou promoção de eventos de arrecadação realizados diretamente pelo candidato ou pelo partido; e receitas decorrentes da aplicação financeira dos recursos de campanha.

Uma falsa doação

Na última semana o jornalista Claudio Barros descobriu através do mesmo sistema, que seu CPF foi utilizado de forma indevida para fazer a doação de dinheiro para a candidata Talita Valle, do município de Aroazes.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a fraude, que revela a fragilidade dos dados enviados por candidatos só será investigada se houver alguma denúncia ao Pardal, aplicativo da Justiça Eleitoral que possibilita aos eleitores notificar irregularidades e não conformidades nas campanhas, ou para o juiz eleitoral do município a que se refere a denúncia.

O Portal AZ entrou em contato com a assessoria de imprensa da Caixa Economica, mas devido a greve dos servidores não foi encontato para cometar a doação.

Prestação de contas do candidato Draga Alana