Mantido calendário de votação da 'PEC do teto'

 

Previsão é que matéria seja retomada na próxima semana e promulgação ocorra até 15 de dezembro

   

 

Após o senador Eunício Oliveira ler o relatório, o presidente da CCJ, José Maranhão, interrompeu a seção, a contragosto de Gleisi Hoffman ( Foto: Ag. Senado )

Brasília. Em pronunciamento ontem, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou a manutenção do calendário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que limita os gastos públicos por 20 anos. A matéria deve ser votada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (9).

"Nós vamos encerrar esse ano legislativo, se for o caso, com a promulgação da PEC do gasto público. Isso deverá acontecer em torno do dia 15 de dezembro. Nós não devemos fazer absolutamente nada que possa embaçar, dificultar esse calendário que está estabelecido com o apoio dos líderes, de votação dessa PEC de gasto público", disse.

Um pedido de vista do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) interrompeu a discussão na CCJ. Depois da leitura do relatório apresentado pelo líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), que se declarou favorável à proposição, o presidente da CCJ, José Maranhão (PMDB-MA), acatou a solicitação de Ferraço e interrompeu os trabalhos, intensificando uma discussão já iniciada entre oposicionistas, que apresentaram requerimentos e queriam mais discussões, e membros da base.

Responsável pela leitura do relatório, Eunício rejeitou de ofício uma emenda apresentada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra da Casa Civil no primeiro mandato do governo Dilma Rousseff (2010-2014). Uma das mais irritadas com o encerramento da discussão na CCJ, Gleisi queria condicionar a entrada em vigor da nova legislação a um primeiro teste, por meio de referendo popular autorizado pelo Congresso. A ideia da senadora contraria as intenções governistas, uma vez que o texto original da PEC determina vigência imediata, a partir da promulgação.

Vendo sua demanda rejeitada, e diante da decisão de Maranhão, membro da base de sustentação ao governo Temer, em pôr fim à sessão, a petista protestou.

"Para quê esse açodamento? Por que o governo não quer o debate?", questionou Gleisi.

Com a tática de aceleração nos debates sobre o texto, os governistas impuseram a prerrogativa de comando da CCJ e, entre uma ou outra troca de acusações com os oposicionistas, impediram que mais críticas como a de Gleisi tivessem espaço.

Eunício disse ainda que a PEC não modifica preceitos constitucionais, além de resguardar cláusulas pétreas da Constituição e a estrutura federativa do Estado. O peemedebista rebateu ainda a tese de que a proposta significará redução de recursos para saúde e educação. "Em relação à saúde, o novo regime fiscal elevará o piso em 2017, de 13,7% da Receita Corrente Líquida para 15%", pontuou, imediatamente contestado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Eleição

O presidente do Senado não quer saber de palanque para a eleição de presidente da Casa antes da apreciação da PEC.

O peemedebista, que não pode ser reconduzido à função, deixou o recado para os demais senadores e informou que discussões sobre o assunto só devem ser feitas no próximo ano.