Ação foi autorizada por Herman Benjamin, relator do processo no TSE que pode levar à cassação da chapa
São Paulo/BH. A Polícia Federal realizou ontem uma operação para verificar a capacidade de empresas subcontratas por gráficas que receberam valores da chapa Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB). A ação foi autorizada pelo ministro Herman Benjamin, relator do processo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode levar à cassação da chapa vitoriosa de Dilma e Temer. Estão na mira empresas que foram subcontratadas pela gráficas Red Seg Gráfica, Focal e Gráfica VTPB. Não há mandados de prisão.
A força-tarefa da Polícia Federal, Receita e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), criada por determinação do TSE para analisar as contas da campanha da chama Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB), encaminhou um laudo ao ministro Herman Benjamin.
Nas 80 páginas do documento, os peritos apontam indícios de "desvio de finalidade" dos recursos da chapa. O próprio Ministério Público Eleitoral também analisou o relatório e apontou a existência de indícios de "fortes traços de fraude e desvio de recursos" da campanha. Diante do documento, o ministro deu no dia 16 o prazo de cinco dias para as partes envolvidas na ação de manifestarem.
Uma das gráficas que prestaram serviços à chapa, a Focal, recebeu cerca de R$ 24 milhões e já foi alvo da Lava-Jato.
Segundo maior fornecedora da campanha petista em 2014, a empresa pertence a Carlos Roberto Cortegoso. O empresário é investigado pela Polícia Federal e Ministério Público Federal na Custo Brasil e é réu por suposta ocultação de propinas.
Segundo um laudo do TSE, a empresa teria recebido R$ 3,2 mi de forma irregular da campanha e pode ter sido usada para desvios de recursos eleitorais.
Aspectos eleitorais
A nova etapa da investigação sobre a chapa Dilma-Temer mira exclusivamente em aspectos eleitorais. A força-tarefa que rastreia supostas fraudes e desvios de recursos na campanha de 2014 da petista e do peemedebista queria estender a apuração para outros crimes, mas por determinação do ministro Herman Benjamin, a ofensiva nas gráficas e empresas subcontratadas não pode ir além.
O ministro destacou que "eventuais ilícitos financeiros, tributários e de lavagem de capital devem ser apurados na via própria, sobretudo quanto às repercussões penais".
No despacho em que autorizou a operação, o relator invocou relatório da força-tarefa e apontou para o trânsito de recursos em grande monta na campanha. "Justifica-se o aprofundamento das circunstâncias identificadas na movimentação financeira de algumas das empresas investigadas, especialmente às concernentes à aparente ausência de capacidade operativa de subcontratadas e ao recebimento de elevados valores por pessoas jurídicas e físicas sem justa causa demonstrada".
As diligências complementares do TSE estão sendo executadas sob a supervisão do juiz auxiliar da Corregedoria-Geral Bruno César Lorencini e com a coordenação de peritos da Corte eleitoral e apoio da Polícia Federal.
O ministro vedou a condução coercitiva "dos entrevistados" mas autorizou a quebra do sigilo fiscal "das pessoas jurídicas e físicas que, a partir do relatório de análise de movimentação financeira bancária demonstraram maiores indícios de irregularidades nos dispêndios eleitorais".
Fomento
O relatório produzido pela força-tarefa coordenada por analistas do TSE e integrada por especialistas da Receita, Polícia Federal e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) motivou as diligências.
O documento foi produzido com base na quebra dos sigilos bancários das gráficas VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda, Focal Confecção e Comunicação Visual Ltda, Rede Seg Gráfica Eireli e dos sócios.
As diligências foram realizadas em, aproximadamente, 20 locais de três Estados brasileiros (Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina). Cinquenta agentes da PF atuaram na ação.
A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff criticou, em nota, a realização de ações de investigação em pleno recesso do Judiciário e a obtenção de depoimentos sem a presença de advogados. De acordo com o advogado de Dilma, Flávio Caetano, faltou respeito ao contraditório.
Não foram informados, no entanto, a quantidade e os nomes das pessoas que foram ouvidas pelo juiz encarregado de liderar a colheita dos depoimentos.
O presidente Michel Temer disse que as operações não o preocupam. "Isso é natural. Não há nenhuma irregularidade. A investigação segue adiante com depoimentos, perícias, fatos como esse que visam instruir processo que está no Tribunal Superior. Nenhuma preocupação", disse Temer.
O advogado Miguel Pereira Neto afirmou que a VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda "não é uma empresa fantasma". Pereira Neto promove também a defesa da VTBP, outro alvo da Ação de Investigação.
"Ela trabalha desde sempre nas campanhas eleitorais. Já participou de muitas campanhas. Sempre forneceu material de campanha para praticamente todos os partidos e muitos candidatos. O fornecimento é para os partidos", afirmou.
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