quarta-feira, 29 de março de 2017

Ciro Gomes, se quer ser candidato, precisa respeitar as leis e a Justiça


 

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Charge do Humberto, reproduzida do Google
Jorge Béja
Ciro Gomes, até poucos anos atrás, parecia ser pessoa sensata, progressista, dinâmica, isenta…Enfim, com muito mais predicativos do que defeitos, que toda pessoa humana tem. Vê-se agora, e não somente agora mas muitos antes, desde o episódio que envolveu sua esposa, a atriz Patrícia Pilar, que Ciro Gomes não é nada daquilo que parecia ser. Suas declarações a respeito do juiz federal Moro, são mais do que desastrosas. Beiram às raias de um crime.
Segundo O Globo, Ciro Gomes disse em entrevista que se Moro mandar prendê-lo vai receber a turma do Moro “na bala”. E “na bala” não é figura de linguagem, não é metáfora. Ciro quis dizer “a tiro” mesmo. E quem atira à bala não atira com estilingue, mas com arma de fogo. E tiro de arma de fogo é quase sempre fatal. Se não mata, pode causar danos de grande monta às vítimas.
POR INTEIRO – Se vê que Ciro Gomes tem medo de vir a ser preso pelo juiz Sérgio Moro. Quem não deve não teme. Nessa declaração desairosa, Ciro se mostrou por inteiro. Deixou entender que tem “culpa no cartório”, como se dizia antigamente. E ter culpa do “cartório de Moro” é sinal de comprometimento com a Lava Jato, porque o doutor Moro é o juiz que preside as ações penais daqueles contra os quais a procuradoria da República oferece denúncia pela prática de crimes no âmbito da operação Lava Jato e mesmo de outras operações, desde que os denunciados não desfrutem do foro por prerrogativa de função, vulgarmente chamado de “foro privilegiado” e os delitos sejam conexos.
Mas Ciro fez uma ressalva para não receber “a turma do Moro à bala”: “se eu não tiver cometido nada errado”. Quem apura se uma pessoa fez ou não fez algo errado, isto é, se cometeu ou não cometeu crime são a polícia e o ministério Público. No caso, a Polícia e os Procuradores da República. E quem vai dizer mesmo se a pessoa cometeu crime ou não é o juiz, a quem cabe a prestação jurisdicional. Portanto, a ressalva de Ciro Gomes é inócua. Não justifica a barbaridade que disse.
BRIGA SEM MOTIVAÇÃO – Ciro Gomes passou para um ataque sem ter sido atacado. Para uma briga sem motivação e sem ter sido provocado. Ciro promete briga “à bala” contra quem não o atacou. Aliás, o juiz Moro não ataca e nem expede ordem para atacar ninguém. O juiz Moro simplesmente julga os processos que lhe são distribuídos. Moro nem escolhe. É sorteio. E desde a primeira vez que o caso da Lava Jato chegou à 13a. Vara Federal de Curitiba, a Vara, a partir de então, é que ficou preventa (não, a pessoa do juiz), isto é, competente para julgar todos os demais envolvidos no escândalo criminoso e que não desfrutem de prerrogativa de foro. Portanto, a prevenção é da vara e não do juiz.
Se Moro for promovido, permutar com outro colega ou deixar a titularidade a 13a. Vara Federal de Curitiba por qualquer outro motivo, esta sempre continuará preventa e competente para julgar os réus-comuns da Lava Jato e outras operações conexas.
UM APELO – Prezado Ciro Gomes, considere essas reflexões. São para o seu bem e de toda a Nação. Quando o senhor diz que, se o juiz Moro mandar lhe prender, o senhor vai receber a turma do Moro na bala, isso não pode constituir crime o crime de ameaça previsto no artigo 147 do Código Penal? Confira: “Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave”.
Se ameaça não for, não seria então o crime de resistência tipificado no artigo 329 do Código Penal? Confira: “Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio”.
NÃO JUSTIFICA – Aquela ressalva que o senhor fez “se eu não tiver cometido nada errado” é compreensível. Mas não justifica as ofensivas que o senhor disse que vai tomar caso o juiz Moro expeça ordem de sua prisão. Sabemos que para as pessoas de bem, para os inocentes e que nada fizeram de errado, ser preso é algo que estraga com a nossa vida, nossa saúde, nossa paz, nossa e de todos os de nossa família. Mas a lei, a civilidade, a democracia, a República, nem em tal hipótese autoriza a resistência, a desobediência, o combate, “na bala” ou não, à ordem judicial injusta.
Há remédios jurídicos para enfrentá-la e derrubá-la. O principal deles, mais usado, mais rápido e curativo é o Habeas Corpus, que pode ser preventivo e repressivo. Preventivo é aquele que a pessoa impetra na Justiça quando se acha da iminência de ser preso ilegalmente. Talvez seja o caso do senhor. Repressivo é o Habeas Corpus para libertar quem já estiver preso ilegalmente.
SEM AMEAÇAS – Vai aqui um conselho de quem respeita o senhor. Pare de fazer ameaças, desafios e provocações ao juiz Moro. E também ao procurador da República Deltan Dallagnol. Curve-se ao Poder Judiciário, à magistratura e ao ministério público nacionais. Obedeça a ordem jurídica. O senhor pode ser o futuro presidente do Brasil. Mas com esse discurso belicoso, ninguém quer. Veja o exemplo do Trump. Disse que fazia e acontecia e juízes de primeira instância calaram-lhe a boca. E Trump corre sério risco de sofrer “impeachment”.
Faça o seguinte, ex-ministro Ciro Gomes e candidato a presidir o Brasil. Impetre um Habeas Corpus preventivo. Mas não escreva que, se a ordem de prisão venha ser expedida contra o senhor, vai haver tiroteio. Não escreva que o senhor vai receber a “turma do Moro na bala”. Não, não escreva isso, jamais. Porque se escrever, ao invés do senhor conseguir um salvo-conduto para não ser preso, no HC preventivo, aí mesmo é que corre o risco do senhor vir a ser preso por causa do que escreveu na petição do Habeas-Corpus. Ser preso por ameaça. Ou possibilidade de resistência.
PEGUE LEVE – Escreva de forma altaneira, elevada. Para impetrar Habeas-Corpus nem precisa advogado. O senhor mesmo pode impetrar. Como o alvo é “a turma do juiz Moro”, o HC deve ser apresentado no Tribunal Regional Federal cuja sede fica em Porto Alegre e ao qual o juiz Moro está subordinado.
Vá em frente, ex-ministro. Lute pelo bem do povo brasileiro. Mas deixe de ser belicoso. Deixe de pregar a violência, porque de violência, em todos os lugares e em todos os sentidos, a população brasileira está gravemente enferma. Como faço para enviar ao senhor a biografia de Mahatma Gandhi?

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