Ribamar Santana/ Agência Assembleia
O Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão (SINFA/MA) realizou audiência pública solicitada pelo deputado Eduardo Braide (PMN), na tarde desta quarta-feira (07), no Plenarinho da Assembleia. O objetivo foi discutir as condições de trabalho dos servidores da fiscalização agropecuária do Estado do Maranhão.
Dezenas de fiscais agropecuários de todas as regiões do estado e demais servidores da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED/MA), que é uma autarquia vinculada à secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca do Maranhão (SAGRIMA), participaram do evento.
A mesa de debate foi coordenada pelo presidente do SINFA/MA, Saraiva Júnior, e o deputado Eduardo Braide e contou, ainda, com a participação do presidente da AGED/MA, Sebastião Anchieta, o representante do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão, Fábio Bessa de Lima, o representante do Polo Agrícola MATOPIBA (MA, TO, PI e BA), Idone Luiz Grolli, e o suplente de deputado estadual Fernando Furtado (PC do B).
IMPORTÂNCIA DA DEFESA AGROPECUÁRIA
Em sua fala inicial, Saraiva Júnior esclareceu que a categoria do grupo de Atividades de Fiscalização Agropecuária está realizando audiência pública em todo o País, para discutir a política pública de defesa agropecuária e que a realizada, no Maranhão, era a 10ª. “Queremos realizar um debate sadio, proveitoso, onde possamos avançar nas ideias e mostrar a importância e a relevância do sistema de defesa agropecuário para o desenvolvimento do Estado do Maranhão. O serviço de fiscalização agropecuário, infelizmente, não tem tido o respaldo e o olhar diferenciado do Governo”, esclareceu.
O presidente do SINFA apresentou dados que demonstram a deficiência de pessoal da AGED/MA que, hoje, conta com 319 servidores do grupo AFA (Atividades de Fiscalização Agropecuária), 32 ANS (Atividade de Nível Superior), 31 auxiliares administrativos, 48 servidores da EMARPH, 260 contratados pelo Instituto de Agronegócios (INAGRO) e 58 servidores de prefeituras colocados à disposição da AGED.
DEFICIÊNCIA DE PESSOAL DO GRUPO AFA
“O nosso “calcanhar de Aquiles”, hoje, em termos de pessoal é esse número de servidores do INAGRO e das Prefeituras porque não tem qualificação técnica. As atividades de defesa agropecuária só podem ser realizadas por essa categoria de servidores. Essa é uma atribuição de lei, específica do grupo AFA. Por isso que estamos reivindicando a realização de concurso público. Está autorizado, mas ainda não foi assinado o contrato com a Fundação Carlos Chagas. Quem não luta pelo futuro que quer, tem que aceitar o futuro que vier”, ressaltou Saraiva Júnior.
PAPEL E TRABALHO DA AGED
A diretora de Defesa Animal da AGED, Viviane Correa Silva Coimbra, falou sobre o papel desse órgão e apresentou números sobre o trabalho realizado nesses dois anos e meio de gestão. “Atuamos com base no tripé defesa, fiscalização e educação sanitária. São 508 eventos fiscalizados, 1.097 servidores capacitados, 16 toneladas de alimentos inspecionados em 23 estabelecimentos registrados, 70 granjas fiscalizadas, redução da raiva em 48%, cobertura de vacinação contra a febre aftosa em 98%, incremento de 52% na arrecadação do ICMS da agricultura, aumento de 12% na arrecadação e 24.969 bovinos exportados), destacou.
O programa de Educação Sanitária desenvolvido pela AGED foi enfatizado por Viviane. “Nosso foco é a mudança de mentalidade. Queremos ser vistos como parceiros dos produtores, agricultores e consumidores e não somente como repressores”, salientou.
Por sua vez, o presidente da AGED queixou-se da falta de apoio do Ministério da Agricultura, que não assinou nem um convênio com o órgão nos últimos dois anos, e do contingenciamento de 30% do orçamento deste ano. “Vamos à Brasília para, junto com a nossa bancada, pedirmos apoio ao ministro da Agricultura e emendas parlamentares para o setor agropecuário”, assinalou.
“É possível elaborarmos uma proposta que assegure uma taxa na comercialização de sementes no Estado do Maranhão, cujo montante arrecadado deve ser revertido em favor da AGED. Assim a AGED vai poder dispor de mais um recurso para poder dar cabo de sua missão na defesa agropecuária do Maranhão”, defendeu Idone Luiz Grolli, produtor do Sul do Maranhão.
POSIÇÃO DO DEPUTADO EDUARDO BRAIDE
O deputado Eduardo Braide colocou a Assembleia à disposição do grupo AFA e comprometeu-se a colocar uma de suas emendas parlamentares para ajudar na implantação do Laboratório de Análises da AGED. “E o Governo do Estado tem margem financeira sim para, se quiser, dar um suporte melhor para a AGED desenvolver suas atividades, garantindo melhores condições de trabalho para os que fazem a defesa agropecuária no Maranhão. Vocês que fazem a defesa agropecuária do Maranhão são merecedores”, acrescentou.
Fernando Furtado afirmou que o trabalho desenvolvido pelo grupo AFA é de fundamental importância para o desenvolvimento social e econômico do Estado do Maranhão e que é preciso se assegurar as condições de trabalho que necessitam. “É muito justo o que vocês reivindicam e contem com o nosso apoio”, frisou.
DEBATE
Alessandra Pontes Lima, secretaria geral do SINFA; Marcelo Falcão, da Regional de Rosário; Diego Amaral, da Regional de Balsas; Márcio Luz Pontes, do município de Coroatá e Astolfo Seabra, vereador e presidente do Sindicato dos Produtores de São Domingos do Maranhão manifestaram-se sobre a falta de condições de trabalho do grupo AFA.
“Como vamos assistir o agricultor, o produtor, fiscalizar se nos faltam as condições mínimas como, por exemplo, pessoal técnico qualificado e em número suficiente, transporte e diárias. Nosso trabalho é basicamente esse, manter permanente contato com o agricultor, produtor para orientá-lo. Acho que a AGED se paga. O problema é que o que arrecadamos não volta para se investir na melhoria das condições de trabalho”, comentou Diego Amaral.
“Temos 50 municípios que não tem um servidor da AGED. 98% da carne que se consome no Maranhão é clandestina. O que estamos fazendo para combater o abate clandestino de carne? Temos uma carência de mais de 50 servidores”, denunciou Márcio Luz Pontes.
ENCAMINHAMENTOS
Ao final da audiência, foram dados os seguintes encaminhamentos:
- Solicitar junto a Secretaria de Gestão e Previdência agilidade nos procedimentos relativos a efetivação do Concurso Público;
- Articulação junto à Bancada Federal do Maranhão de audiência com o ministro da Agricultura, para solicitar mais recursos para a AGED;
- O Sindicato dos Servidores da Fiscalização Agropecuária do Maranhão apresentar propostas de alteração na legislação estadual que regulamenta o serviço de defesa agropecuária do Maranhão, que busquem assegurar mais recursos para a AGED e garantir melhores condições de trabalho para a categoria dos fiscais agropecuários;
- Elaborar a proposta de criação de uma taxa na comercialização das sementes que entram, saem e são consumidas no Maranhão, cujo montante será destinado integralmente à AGED;
- O deputado Eduardo Braide destinar uma emenda parlamentar para ajudar na implantação do Laboratório de Análises da AGED.
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Em audiência pública, fiscais agropecuários do Maranhão reivindicam melhores condições de trabalho
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