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17 MIL DICIONÁRIOS SEM LICITAÇÃO – A empresa E. N. MARINHO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, conhecida como Livraria Anchieta, apresentou duas denúncias contra a secretária de Educação do Piauí, Rejane Dias, pela compra sem licitação de 17 mil exemplares do Dicionário Oxford Escolar para estudantes brasileiros de inglês. A compra foi realizada diretamente com a Editora Brasil, que fica na rua Lisandro Nogueira, no centro de Teresina.
Uma representação foi protocolada no Tribunal de Contas do Estado do Piauí e está aguardando parecer da Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual. A outra representação foi encaminhada ao Tribunal de Contas da União que, também, vai analisar o pedido de liminar para que seja determinada a suspensão da compra.
Segundo a denúncia, que Código do Poder teve acesso, a SEDUC, comandada por dona Rejane estaria adotando a prática de se usar a inexigibilidade para adquirir livros escolares que não tem distribuidor exclusivo, o que seria uma desobediência à Lei de Licitações. Ou seja, pela regra, a licitação seria o caminho legal e moral mais adequado. Para a Livraria Anchieta “não há comprovação ou justificativa para inviabilidade de competição, além de ferir o princípio da isonomia e da competitividade, trazendo prejuízos incalculáveis ao erário público”.
Para comprovar a suposta fraude licitatória em apenas um dos itens, a Livraria Anchieta apresentou nota fiscal afirmando e provando que que conseguiu apenas 100 exemplares do Dicionário Oxford Escolar Para Estudantes Brasileiros por um preço de R$ 42,34 após o desconto devido à quantidade.
REJANE COMPRA MAIS CARO – Já a secretária Rejane Dias comprou 17 mil exemplares do mesmo dicionário a um preço de R$ 73,00 que após o desconto ficou R$ 58,40, totalizando uma compra de R$ 992.800,00.
O PREJUÍZO – A Livraria Anchieta calculou o tamanho do prejuízo para o bolso dos piauienses: R$ 273.020,00 mais caro. Em cada dicionário, a Secretaria de Educação pagou R$ 16,06 centavos a mais.
A Anchieta faz denúncias mais graves ainda, que devem ser apuradas pelo Ministério Público Federal, já que os recursos federais a serem usados no Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
“Com isso, comprova-se que a SEDUC/PI vem realizando procedimentos de Inexigibilidade para, supostamente, direcionar as aquisições que são realizadas, de produtos que não possuem distribuição exclusiva e com preços acima do valor de mercado”, diz um trecho da denúncia.
DONA REJANE SE DEFENDE DAS DENÚNCIAS NO TRIBUNAL DE CONTAS
A secretária Rejane Dias já apresentou sua defesa das acusações e agora aguarda o parecer da DFAE para ver qual será a decisão do Tribunal de Contas do Estado. No TCE, a relatora é a conselheira Lílian Martins, que já foi parlamentar junto com Rejane Dias na Assembleia Legislativa Estadual.
Em sua defesa, a secretária tentou desqualificar a denúncia, disse que a Editora Brasil é distribuidora exclusiva do dicionário e tenta convencer os técnicos do  TCE de que o preço do dicionário em sites como Submarino, Americanas, Magazine Luiza,  seria muito mais caro.
LEIA AQUI mais detalhes sobre a defesa apresentada pela secretária Rejane Dias no TCE-PI.
Só que os auditores vão ter que acreditar que a compra de uma unidade teria o mesmo frete e o mesmo preço de uma compra de 17.000 unidades.
O Código do Poder pesquisou na tarde desta terça-feira(06) e comprovou que é impossível se fazer uma compra de 17 mil exemplares por esses sites, já que a partir de cinco ou seis unidades, tem que se entrar em contato direto com a empresa. Mesmo assim, comprando cinco unidades e com frete ainda sairia mais barato que a compra realizada pela Secretaria de Educação do Piauí.
Os auditores do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas da União vão se manifestar sobre esse argumento usando sites de compras na internet para uma aquisição de 17 mil exemplares. .( Codigo do Poder )