A pedido do ministério público do município de Paulo Ramos, uma equipe da Polícia Militar, comandada pelo Subtenente Portela e ainda composta pelo Cabo Moreira e Soldado Rocha, foi até o povoado Alto Cearense, naquele município, verificar denúncia de abatimento de boi clandestino, ou seja, “boi na moita”. No local foi feita a detenção de Raimundo Rodrigues e a apreensão de 130 kg de carne bovina. O detido e todo o material foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil para as devidas providências.
A apreensão faz parte do descumprimento do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, firmado com o objetivo de evitar a matança clandestina de animais bovinos na cidade de Paulo Ramos, datado do dia 12 de junho de 2017 e que na oportunidade foi assinado pelo Dr. Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho, Promotor de Justiça; Fernando Régis dos Santos Rezende, Delegado de Polícia; Antonio Carvalho Portela Filho, comandante do DPM local; José Eduardo Pereira Júnior, Procurador do Município e outros.
A matança clandestina de bovinos é considerada crime de maus tratos a animais e de relações de consumo. No termo de Ajustamento firmado a multa é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com prazo de 15 dias para pagamento, a partir da intimação extrajudicial, em prejuízo de outras sanções, inclusive penal. O dinheiro arrecado com as multas será destinado à Organizações Não Governamentais (ONGs).
“Esta prática representa um alto risco para a saúde da comunidade, pois não se sabe as condições do animal, o que pode causar um enorme potencial de transmissão de zoonoses (doenças transmitidas dos animais aos homens), como também de intoxicações e/ou infecções alimentares”, disse o Subtenente PM Portela.( Do Blog do Sergio Matias )
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