A forma como se deu a busca e a apreensão de seis irmãos (uma adulta, três adolescentes e duas crianças), em um apartamento no bairro Dionísio Torres, na última sexta-feira (25), levantou suspeita do Ministério Público do Ceará (MPCE), que instaurou um Inquérito Civil Público (ICP), na última terça-feira (29), para investigar 'excessos' na abordagem realizada por diversas instituições.
Segundo o promotor de Justiça Luciano Tonet, foi gerada repercussão social e exposição midiática desnecessária de fatos que deveriam tramitar em segredo de Justiça. Tonet explicou que a operação aconteceu sem o MPCE tomar conhecimento dos mandados judiciais.
Conforme a Instituição, o inquérito investigará a responsabilidade de órgãos e pessoas por priorizarem a persecução policial, em prejuízo da abordagem psicossocial e a má utilização de informações sigilosas pelo Conselho Tutelar. "Casos midiáticos que expõem famílias, crianças e adolescentes em desenvolvimento, com potencial de destruir famílias em virtude da divisão familiar e tentativa de criminalização irresponsável, devem ser analisados e as providências criminais, judiciais e administrativas serem tomadas".
Para Tonet, a forma que os fatos têm sido divulgados, especialmente pelas redes sociais, têm fomentado discursos de ódio contra estabelecimentos comerciais, famílias e pessoas. O promotor afirmou que o MPCE irá notificar pessoas e órgãos que participaram do cumprimento dos mandados, para colher depoimentos. O promotor disse que somente a investigação mostrará os responsáveis pelos 'excessos. "Vamos analisar onde houve excessos e entrar com uma ação contra a pessoa ou encaminhar para a Corregedoria das instituições envolvidas no caso", completou.
A Polícia Civil, a Defensoria Pública e o Conselho Tutelar de Fortaleza participaram do cumprimento de mandados judiciais. A suspeita seria de cárcere privado. No entanto a Polícia Civil entende que, por enquanto, Massaharu Nogueira Adachi pode responder por negligência e abandono intelectual.
Nenhum comentário:
Postar um comentário