Gilmar tem ataque de bom senso e também recusa liminar que libertaria Lula

Gilmar sabe que pode muito, mas não pode tudo

Daniel GullinoO Globo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira uma ação apresentada pelo PT e pelo PCdoB contra a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Os partidos alegaram que Cármen se omitiu ao não ter pautado para julgamento em plenário três ações que questionam a legalidade das prisões de condenados em segunda instância, e pediram uma liminar para impedir as ordens de prisão de réus que ainda têm o direito de recorrer a outras instâncias do Judiciário.

Caso Gilmar concedesse a liminar, um dos beneficiários seria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso desde abril, após ter sido condenado a 12 anos e um mês de prisão, por corurpção passiva e lavagem de dinheiro, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

SEM OMISSÃO – Entretanto, Gilmar — que é contra a prisão em segunda instância — considerou que não há “omissão grave e relevante da Presidência do STF, ensejando ameaça a preceitos fundamentais” e rejeitou a solicitação dos partidos.

De acordo com o ministro, apesar da questão ser relevante, é a presidente do tribunal que tem o poder determinar a pauta de julgamentos. Além disso, o ministro ressaltou que a ação foi liberada para julgamento há apenas dois meses, tempo considerado “exíguo”.

Gilmar Mendes também destacou que o tema já foi debatido cinco vezes no STF desde 2016 e que, por isso, “não se trata de questão ainda não discutida, a merecer uma solução primeira e urgente”. O ministro ainda disse que casos concretos continuam sendo analisados, e que diversas decisões permitiram que condenados em segunda instância recorram em liberdade.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Depois que os tucanos começaram a ser processados, Gilmar mudou de idéia e passou a recusar a prisão após segunda instância, jurisprudência que tirou o Brasil da idade das trevas na punição à criminalidade. Ele mudou de idéia, mas não é maluco de assumir sozinho a decisão de soltar Lula. A decisão dele foi a segunda derrota que Lula sofreu no STF nesta sexta-feira. Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes negou um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente. E o recesso judiciário começou com o céu mais limpo. (C.N.)