CCJ aprova acesso gratuita a educadores físicos nas academias e certidões em braile para deficientes visuais
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado se reuniu na manhã desta terça-feira (26) e aprovou uma série de Projetos que tramitam na Casa. Entre eles, foi aprovado o Projeto de Lei 05/2018 do deputado Marden Menezes (PSDB) que garante acesso gratuito dos educadores físicos às academias de ginástica e estabelecimentos similares.
A matéria recebeu uma emenda de Plenário e voltou a ser analisada na Comissão. O deputado Marden Menezes esclareceu que, atualmente, os educadores físicos que trabalham como personal trainer são obrigados a pagar taxas às academias, o que deixará de ser feito com a aprovação do Projeto de Lei de sua autoria, contribuindo para ampliar a oferta de trabalho e a melhoria da renda desses profissionais. "É bom que se diga que hoje a academias genuinamente piauienses não cobram esta taxa, somente estas das redes interestaduais estão fazendo esta cobrança", afirmou.
Também foi aprovado pela CCJ com parecer favorável do relator, deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos), o Projeto de Lei de autoria da deputada Lucy Soares (Progressistas) que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de obter certidões de registro civil confeccionadas no sistema de leitura braile. Em justificativa, a matéria afirma que o acesso a informação é direito de todos, sendo fundamental para o exercício da cidadania.
Também foram aprovados na reunião da Comissão o Projeto de Lei de autoria do deputado Fábio Xavier (PR) que altera a Lei 6.852 de 12 de junho de 2016, que institui a política estadual de apoio ao cooperativismo e o Projeto de Lei de autoria da deputada Teresa Britto (PV) que institui o selo empresa verde do Estado do Piauí e sua conferência às empresas do Estado que adortem práticas sustentáveis em cadeia produtiva ou prestação de serviço.
Mensagens do Governo – A Comissão de Constituição e Justiça também analisou e votou três Mensagens enviadas pelo Governo do Estado que estão em vistas para a deputada Teresa Britto (PT). A parlamentar não fez alterações nas matérias.
A primeira, foi a Mensagem nº 44 que altera a redação de dispositivos da Lei 5.618 que cria o Conselho Estadual dos Direitos da Juventude, transformado-a em Coordenadoria Estadual da Juventude. A segunda Mensagem aprovada foi a de nº 48, que dispõe sobre a criação do Fundo Especial de Segurança Pública e a terceira matéria aprovada foi a Mensagem nº 54 que institui a Política Estadual de Saneamento Básico, dispõe sobre normas para a cooperação entre o Estado e os municípios e sobre a instituição de microrregiões de saneamento básico, autoriza a exclusão do Piauí do Consórcio Regional de Saneamento do Sul do Piauí e altera a Lei Complementar nº 142 de dezembro de 2009.
Indicativos – Também foram aprovadas na CCJ o indicativo de Projeto de Lei de autoria da deputada Teresa Britto que institui o Fundo Estadual de Proteção aos Animais e cria o Conselho Estadual de Proteção aos Animais e o Indicativo de Projeto de Lei de autoria do deputado Francisco Limma (PT) que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual dos Direitos da Juventude.
Laryss Saldanha
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa se reuniu na manhã desta terça-feira (26) e aprovou uma série de Projetos que tramitam na Casa, entre eles, a proposta do deputado estadual Marden Menezes (PSDB) que garante o livre acesso de educadores físicos em academias de ginástica e estabelecimentos similares. A matéria recebeu uma emenda de Plenário e voltou a ser analisada na CCJ.
O deputado Marden Menezes esclareceu que, atualmente, os educadores físicos que trabalham como personal trainer são obrigados a pagar taxas às academias, o que deixará de existir com a aprovação do Projeto de Lei de sua autoria, contribuindo para ampliar a oferta de trabalho e a melhoria da renda desses profissionais. "É bom que se diga que hoje a academias genuinamente piauienses não cobram esta taxa, somente estas das redes interestaduais estão fazendo esta cobrança", afirmou.
Também foi aprovado pela CCJ - com parecer favorável do relator, deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) - o Projeto de Lei de autoria da deputada Lucy Soares (Progressistas), que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de obter certidões de registro civil confeccionadas no sistema de leitura braile. Em justificativa, a matéria afirma que o acesso a informação é direito de todos, sendo fundamental para o exercício da cidadania.
Também foram aprovados na reunião da Comissão o Projeto de Lei de autoria do deputado Fábio Xavier (PR) que altera a Lei nº 6.852, de 12 de junho de 2016, que institui a política estadual de apoio ao cooperativismo e o Projeto de Lei de autoria da deputada Teresa Britto (PV) que institui o selo empresa verde no Estado do Piauí e sua conferência às empresas que adotem práticas sustentáveis em cadeia produtiva ou prestação de serviço.
Mensagens do Governo – A Comissão de Constituição e Justiça também analisou e votou três Mensagens enviadas pelo Governo do Estado que estavam com pedido de vistas pela deputada Teresa Britto (PT). A parlamentar não fez alterações nas matérias. A primeira, foi a Mensagem nº 44, que altera a redação de dispositivos da Lei nº 5.618, que cria o Conselho Estadual dos Direitos da Juventude, transformado-a em Coordenadoria Estadual da Juventude.
A segunda Mensagem aprovada foi a de nº 48, que dispõe sobre a criação do Fundo Especial de Segurança Pública. Já a terceira matéria aprovada foi a Mensagem nº 54, que institui a Política Estadual de Saneamento Básico, dispõe sobre normas para a cooperação entre o Estado e os municípios e sobre a instituição de microrregiões de saneamento básico, autoriza a exclusão do Piauí do Consórcio Regional de Saneamento do Sul do Piauí e altera a Lei Complementar nº 142 de dezembro de 2009.
Indicativos – Também foram aprovados na CCJ o indicativo de Projeto de Lei de autoria da deputada Teresa Britto que institui o Fundo Estadual de Proteção aos Animais e cria o Conselho Estadual de Proteção aos Animais e o Indicativo de Projeto de Lei de autoria do deputado Francisco Limma (PT) que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual dos Direitos da Juventude.
Laryssa Saldanha
O deputado Marden Menezes esclareceu que, atualmente, os educadores físicos que trabalham como personal trainer são obrigados a pagar taxas às academias, o que deixará de existir com a aprovação do Projeto de Lei de sua autoria, contribuindo para ampliar a oferta de trabalho e a melhoria da renda desses profissionais. "É bom que se diga que hoje a academias genuinamente piauienses não cobram esta taxa, somente estas das redes interestaduais estão fazendo esta cobrança", afirmou.
Também foi aprovado pela CCJ - com parecer favorável do relator, deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) - o Projeto de Lei de autoria da deputada Lucy Soares (Progressistas), que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de obter certidões de registro civil confeccionadas no sistema de leitura braile. Em justificativa, a matéria afirma que o acesso a informação é direito de todos, sendo fundamental para o exercício da cidadania.
Também foram aprovados na reunião da Comissão o Projeto de Lei de autoria do deputado Fábio Xavier (PR) que altera a Lei nº 6.852, de 12 de junho de 2016, que institui a política estadual de apoio ao cooperativismo e o Projeto de Lei de autoria da deputada Teresa Britto (PV) que institui o selo empresa verde no Estado do Piauí e sua conferência às empresas que adotem práticas sustentáveis em cadeia produtiva ou prestação de serviço.
Mensagens do Governo – A Comissão de Constituição e Justiça também analisou e votou três Mensagens enviadas pelo Governo do Estado que estavam com pedido de vistas pela deputada Teresa Britto (PT). A parlamentar não fez alterações nas matérias. A primeira, foi a Mensagem nº 44, que altera a redação de dispositivos da Lei nº 5.618, que cria o Conselho Estadual dos Direitos da Juventude, transformado-a em Coordenadoria Estadual da Juventude.
A segunda Mensagem aprovada foi a de nº 48, que dispõe sobre a criação do Fundo Especial de Segurança Pública. Já a terceira matéria aprovada foi a Mensagem nº 54, que institui a Política Estadual de Saneamento Básico, dispõe sobre normas para a cooperação entre o Estado e os municípios e sobre a instituição de microrregiões de saneamento básico, autoriza a exclusão do Piauí do Consórcio Regional de Saneamento do Sul do Piauí e altera a Lei Complementar nº 142 de dezembro de 2009.
Indicativos – Também foram aprovados na CCJ o indicativo de Projeto de Lei de autoria da deputada Teresa Britto que institui o Fundo Estadual de Proteção aos Animais e cria o Conselho Estadual de Proteção aos Animais e o Indicativo de Projeto de Lei de autoria do deputado Francisco Limma (PT) que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual dos Direitos da Juventude.
Laryssa Saldanha
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