Senado aprovada MP que libera sorteios de prêmios na TV e texto vai a sanção

 

Justiça considerou esse tipo de sorteio nocivo ao consumidor

Camila Turtelli

O Senado aprovou nesta quinta-feira, dia 25, a medida provisória que autoriza a distribuição, por emissoras de TV aberta e rádio, de prêmios ao público por meio de sorteio, vale-brinde ou concurso. O texto-base foi foi aprovado por 71 votos a 4. A proposta segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Originalmente, o texto enviado ao Congresso pelo governo previa a autorização somente para as redes nacionais de TV aberta. Ao passar pela Câmara, o deputado Fernando Monteiro (PP-PE), relator, estendeu a possibilidade para emissoras de rádio e a organizações da sociedade civil.

PREMIAÇÕES – A medida foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro no início de março. A MP autoriza a distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda, quando efetuada mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, por parte de emissoras de TV com abrangência nacional.

Por se tratar de medida provisória, o texto entrou em vigor assim que publicado no “Diário Oficial da União”. Para se tornar uma lei em definitivo, porém, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso.

CADASTRO PRÉVIO – A participação nos sorteios é restrita aos maiores de 18 anos. Por isso, será exigido cadastro prévio do participante, por meio eletrônico ou por telefone, e a confirmação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). O Ministério da Economia deverá regulamentar esses sorteios.

Senadores iniciaram agora a análise do projeto de lei sobre fake news. Antes de chegar ao mérito, no entanto, há oito requerimentos de adiamento da votação do projeto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conforme já dito nesta Tribuna, em 2019, Wajngarten articulou uma reunião com executivos da RedeTV!, Record, SBT e Band para convencer Bolsonaro a comprar a ideia, já que as emissoras estão ávidas por gerar novas receitas através da volta dos sorteios.  Na ocasião, a RedeTV! atuou no encontro como porta-voz dos demais canais. Para se ter uma ideia, hoje, com uma média de 3 milhões de ligações, seria possível arrecadar ao menos R$ 15 milhões por sorteio. Descontando custos, impostos e contribuições, a emissora embolsaria R$ 5,7 milhões.  (Marcelo Copelli)