PF pediu busca e apreensão na casa de Wajngarten em investigação sobre atos antidemocráticos, mas PGR foi contra

 

 

Argumento da equipe de Aras foi de que não havia lastro mínimo concreto

Camila Mattoso
Folha

De saída do comando da Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência da República, o empresário Fabio Wajngarten é investigado pela Polícia Federal no inquérito sobre financiamento e organização de atos antidemocráticos e chegou a ser alvo de um pedido de busca e apreensão no final de julho de 2020.

A PGR (Procuradoria-Geral da República), comandada por Augusto Aras, se manifestou contra a solicitação dos investigadores, que acabou não ocorrendo. O argumento da equipe de Aras foi de que não havia lastro mínimo concreto que justificasse vasculhar a residência de Wajngarten e que as buscas poderiam ser substituídas por medidas menos invasivas. A polícia também pediu buscas na Secom, que fica localizada no Ministério das Comunicações. A PGR também foi contra.

PUBLICIDADE – O objetivo da medida solicitada pela PF era de avançar sobre a suspeita de que o governo federal, por meio da secretaria comandada pelo empresário, repassava de forma indireta dinheiro de publicidade para páginas bolsonaristas que estimularam atos antidemocráticos.

O pedido, feito em junho, foi encaminhado a Alexandre de Moraes. Relator do caso no Supremo, ele enviou o documento para a PGR se manifestar a respeito. O papel retornou ao gabinete do ministro no fim de agosto, com a negativa para as buscas.

Em novembro, Moraes mandou a resposta da Procuradoria para a PF dessa vez opinar. A delegada do caso então se posicionou no sentido de não ser mais necessária a diligência pelo tempo que já havia passado, de mais de quatro meses.

JUSTIFICATIVA – Ao ser contra o pedido da PF, a PGR argumentou que até ali não havia provas contra os agentes públicos e indicou a necessidade de a delegada primeiro realizar outros tipos de diligências, além de analisar os materiais que tinham sido coletados nas buscas anteriores. A Procuradoria também apontou que havia uma tentativa de direcionar os fatos aos investigados e que eles não estariam relacionados ao conjunto de provas acumuladas.

A suspeita sobre Wajngarten é de que ele teria repassado informações enviadas pelo Google ao governo federal para Allan dos Santos, do site Terça-Livre, que também é investigado no inquérito. Cópias de documentos da empresa de tecnologia foram encontradas em um computador do blogueiro durante uma busca feita em junho, solicitada pela PGR.

Segundo o pedido da PF, que não foi em frente, as buscas na Secom e na casa de Wajngarten eram importantes para coletar informações com servidores, documentos e contratos com a finalidade de entender a dinâmica do repasse de publicidade federal para sites e páginas na internet.

TERÇA LIVRE – Como mostrou reportagem da Folha em maio de 2020, o canal de YouTube Terça Livre TV, que pertence a Allan do Santos, consta na planilha da secretaria de veículos que receberam anúncios do governo.

A Secom contrata agências de publicidade que compram espaços por meio do GoogleAdsense para veicular campanhas em sites. O anunciante escolhe que tipo de público quer atingir, em que tipos de sites não quer que sua campanha seja veiculada e quais palavras-chave devem ser vetadas. Então o Google distribui os anúncios para sites ou canais do YouTube que cumpram os critérios estabelecidos pelo anunciante.

A PF investiga se houve alguma ação ou omissão de agentes públicos da Secom na distribuição do dinheiro de publicidade para veículos que produziram e distribuíram conteúdos com ataques às instituições e contra a democracia.

RELATÓRIO –  Como mostrou o Painel em janeiro, a delegada do caso, Denisse Ribeiro, encaminhou em dezembro do ano passado um relatório ao ministro Alexandre de Moraes em que lista as diligências feitas e indicou não ter encontrado, por ora, elementos suficientes para indiciar pessoas pela realização ou financiamento de atos antidemocráticos.

Embora tenha apontado no relatório outros casos a serem investigados em inquéritos separados, a delegada afirmou que sobre o repasse de recursos de publicidade pela Secom não foi possível chegar a uma conclusão. A CNN revelou um trecho do relatório. A delegada afirmou que “não foi possível obter informações aptas a verificar se a Secom adotou medidas que impedissem o direcionamento de recursos federais aos canais”.

A investigadora disse ainda que apesar de a PF não ter “conseguido utilizar determinados meios de obtenção de prova (busca e apreensão, acesso ao conteúdo obtido pela CPMI, por exemplo)” é preciso aprofundar a apuração.