Discussão de competência de foro paralisa investigação sobre filho de Lula há um ano

 

 

Defesa obteve uma liminar suspendendo o envio do caso ao Rio

Italo Nogueira
Folha

A investigação sobre supostos repasses ilegais a Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, está parada há um ano, aguardando a definição sobre o estado em que o inquérito deve ser conduzido. A defesa de Fábio Luís obteve uma liminar na quinta-feira, dia 25, suspendendo o envio do caso ao Rio de Janeiro até que o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) tome uma decisão sobre o tema.

A discussão é semelhante à que levou à anulação, por liminar do ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), das decisões do juiz Sergio Moro nos processos que envolviam o ex-presidente. Ele entendeu que as decisões não poderiam ter sido tomadas pelo ex-juiz por não terem conexão direta com a Petrobras, entendimento definido pelo Supremo em 2015.

OI E VIVO –  A Operação Mapa da Mina, deflagrada em dezembro de 2019, teve como alvo o suposto pagamento de despesas da família do ex-presidente Lula (2003-2010) com recursos das empresas de telefonia Oi e Vivo. A Polícia Federal suspeita que o dinheiro tenha sido repassado de 2004 a 2016 por meio das empresas de Jonas Suassuna, dono do Grupo Gol (que atua nas áreas editorial e de tecnologia e não tem relação com a companhia aérea de mesmo nome). Ele foi sócio de Fábio Luís em diversas empresas.

As investigações foram conduzidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. Ela apontava que parte do dinheiro do esquema foi usado para comprar o sítio de Atibaia frequentado pelo ex-presidente — ele representava, contudo, apenas 1% do total dos repasses suspeitos.O TRF-4 decidiu em março do ano passado que não havia nenhuma relação do caso com os desvios da Petrobras —requisito para a manutenção dos casos em Curitiba.

O tribunal determinou o envio o caso para a Justiça Federal de São Paulo, sede da Gamecorp, empresa em que Fábio Luís e Jonas Suassuna foram sócios. Foi por meio dela que se deu a maior parte dos repasses suspeitos da Oi, segundo as investigações. Desde então, a investigação está parada, aguardando a definição do juízo competente.

RECURSO – Sorteada para acompanhar a investigação, a juíza Fabiana Alves Rodrigues, da 10ª Vara Federal de São Paulo, decidiu em dezembro que a investigação deveria ocorrer no Rio de Janeiro, sede da Oi. Tanto a defesa de Fábio Luís como o Ministério Público Federal recorreram da decisão. Eles defenderam a manutenção do procedimento em São Paulo.

O juiz federal José Marco Lunardelli, do TRF-3, deferiu nesta quinta liminar solicitada pela defesa de Fábio Luís solicitando que a investigação não seja enviada para o Rio de Janeiro até a análise do recurso pelo colegiado.

“A decisão é importante para evitar que se pratiquem atos investigatórios e que provas sejam colhidas e possam ser consideradas nulas por terem sido autorizados por um juiz que venha a ser declarado incompetente”, afirmou o advogado Fábio Tofic, que defende o filho do ex-presidente.

TRANSFERÊNCIAS – A defesa de Lulinha também já apresentou recurso para anular provas obtidas na busca e apreensão deferida pela Justiça Federal de Curitiba, em razão da incompetência do juízo. Segundo as apurações, foram transferidos R$ 132 milhões pela Oi e R$ 40 milhões pela Vivo a empresas de Fábio Luis, conhecido como Lulinha, e de Suassuna, seu sócio em diversos empreendimentos, de 2004 a 2016. A suspeita é de que os repasses não tinham lógica econômica e foram feitas apenas para beneficiar a família do ex-presidente.

Em 2010, Suassuna comprou o sítio junto com Fernando Bittar (filho de Jacó Bittar, amigo de Lula que atuou na fundação do PT). Ele pagou R$ 1 milhão, e Bittar o restante.

A Lava Jato suspeita que o dinheiro usado na compra do terreno, ainda sem as benfeitorias, tenha sido oriundo das transferências feitas pelas empresas de telefonia. Como apontado pela Folha, o valor de compra do sítio de Atibaia representa menos de 1% do total de repasses suspeitos investigados pela Lava Jato na fase que investiga Lulinha.

PERSEGUIÇÃO – À época da operação, a defesa de Lulinha disse que havia perseguição dos investigadores. Disseram também que a vida do filho do presidente fora devassada por “anos a fio e nenhuma irregularidade fosse encontrada”. Diz ainda que a força-tarefa requentou um caso que já tinha sido arquivado, em referência às suspeitas entorno dos repasses da Oi para a Gamecorp.

A defesa de Jonas Suassuna disse que o nome dele é vinculado a suspeitas devido apenas ao depoimento de um ex-funcionário que tenta represália. O ex-presidente Lula também negou qualquer envolvimento no caso. Ele afirmou na ocasião que a operação era uma “demonstração pirotécnica de procuradores viciados em holofotes”, em referência à força-tarefa do MPF de Curitiba.

O petista disse também que o Ministério Público Federal recorreu a “malabarismos” para o atingir, perseguindo sua família. A Oi disse, em nota, que “colabora de forma transparente com as investigações de autoridades competentes, prestando todos os esclarecimentos necessários, tanto na esfera administrativa como na judicial”.