PEC pode gerar ‘bola de neve’ de R$ 850 bilhões em precatórios não pagos até 2026

 

 

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Alexandro Martello
G1 — Brasília

A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, divulgou um cálculo nesta segunda-feira (29) segundo o qual a PEC dos Precatórios pode gerar uma “bola de neve” de R$ 850 bilhões em precatórios não pagos até 2026. Precatórios são dívidas da União reconhecidas pela Justiça.

Em agosto, o governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita o pagamento anual dessas dívidas. A versão em discussão também muda o período de inflação a ser considerado no teto de gastos. O texto já passou pela Câmara dos Deputados e está em discussão no Senado.

AUXÍLIO BRASIL – A PEC dos Precatórios é a principal aposta do governo federal para bancar o programa social Auxílio Brasil. Segundo cálculos da equipe econômica, se aprovada, a PEC deve abrir espaço superior a R$ 106 bilhões no orçamento.

“Não se sabe, até o momento, o tratamento a ser dado aos precatórios não expedidos. O risco é a criação de uma espécie de ‘limbo’, em que o precatório não existiria (já que não terá sido expedido), mas, sob o aspecto econômico, representaria uma dívida para a União”, afirma a IFI.

O valor de precatórios a ser pago em 2022, por exemplo, cairia de R$ 89,1 bilhões para R$ 43,7 bilhões, e a diferença, de R$ 45,4 bilhões, seria postergada (virando uma dívida do governo) ou paga somente por meio de um “encontro de contas”. Caso os credores tenham alguma dívida com o governo, por exemplo, poderiam usar esse crédito dos precatórios.

FONTE DE RECURSOS – Um dos objetivos do governo, com a PEC dos precatórios, é pagar um benefício de caráter permanente do programa Auxílio Brasil — criado em substituição ao Bolsa Família.

Sem a definição de uma fonte permanente de recursos para esse pagamento, o texto alteraria também um dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que determina essa compensação.

Alguns auxiliares do presidente Jair Bolsonaro defendem que o melhor seria manter o auxílio emergencial no próximo ano, evitando, com isso, a exclusão de mais de 22 milhões de pessoas da rede de assistência social em um momento de aumento da fome no país.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O resultado do estudo da IFI está correto. A dívida vai virar uma bola de neve. A equipe econômica age de má fé, esconde que sobre o valor dos precatórios incidem juros e correção monetária. Argumenta também que passará a fazer descontos de dívidas tributárias, mas acontece que isso já é feito normalmente, não é nenhuma “invenção” desse governo. Como se vê, o ministro Paulo Guedes é um farsante e pensa (?) que todo mundo no Brasil é ignorante. Trata-se de um economista ardiloso e manipulador, que não merece a menor confiança. (C.N.)