O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil confirmou o impedimento do advogado Samir Jorge Murad a se candidatar a vagas
do quinto constitucional no Tribunal de Justiça do Maranhão. Samir
Jorge Murad é irmão de Ricardo Jorge Murad, marido de Roseana Sarney,
governadora do Maranhão. A OAB entendeu, confirmando o que já havia sido
decidido pela seccional maranhense da autarquia, que o laço de
parentesco entre o advogado e a governadora influiria diretamente na
escolha de Roseana de um advogado para ocupar a vaga do quinto. Em
agosto do ano passado, a seccional do Maranhão da OAB já havia proibido
Samir Murad de se candidatar ao quinto do TJ. Naquela ocasião, a OAB-MA
se baseou em resposta do Conselho Federal a uma consulta sobre o
assunto: “Cônjuge, companheiro ou parentes em linha reta, colateral ou
por afinidade, até o terceiro grau do chefe do Poder Executivo a quem
couber a escolha de que trata o parágrafo único do artigo 94 da
Constituição Federal não poderão concorrer às vagas destinadas ao quinto
constitucional”.
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