Padronização de preços nas barracas de Porto de Galinhas pode parar na Justiça

Juliana Colares - Diário de Pernambuco

Vendedores já avisam aos clientes que os preços dos cardápios estão tabelados. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press

Polêmico, o tabelamento dos preços dos alimentos vendidos por barraqueiros na praia de Porto de Galinhas está sendo questionado. Desde o fim de agosto deste ano, os 72 barraqueiros que atuam na praia mais conhecida de Pernambuco estão trabalhando com um cardápio único, instituído pela Prefeitura de Ipojuca com o aval dos comerciantes. O menu leva a logomarca da gestão municipal e do projeto do qual faz parte, o Praia Legal. O prato mais barato custa R$ 40, preço de uma porção com dez unidades de agulha frita inteira. Entendendo que a medida fere o princípio da livre concorrência, o delegado da Delegacia do Consumidor de Pernambuco irá solicitar que a prefeitura acabe com o tabelamento. O assunto pode virar objeto de ação judicial caso a gestão municipal se recuse a retirar o cardápio único. O delegado Roberto Wanderley marcou para a próxima semana uma reunião com a prefeitura da cidade e o Procon Pernambuco, em Ipojuca.

O secretário de Turismo de Ipojuca, Rui Xavier, diz que, “pessoalmente”, não é a favor do tabelamento, mas justifica que era necessário pôr um freio nos preços abusivos que estavam sendo cobrados na praia de Porto de Galinhas. Em entrevista ao Diario no fim de agosto, às vésperas da implantação da medida, Xavier citou uma pesquisa de preços feita na orla para fundamentar a padronização do cardápio. Disse que a porção com oito lagostinhos era comercializada por R$ 70 em uma barraca e R$ 180 em outra e que o valor cobrado por 500g de camarão ao alho e óleo variava de R$ 40 a R$ 70. Hoje, em qualquer das 72 barracas da praia, uma porção com quatro lagostinhos custa R$ 70 (menor valor cobrado antes, pela metade das unidades) e o mesmo prato de camarão, que antes podia ser encontrado por R$ 40, custa R$ 55. Muitos garçons avisam logo aos banhistas que não adianta pesquisar, o preço é o mesmo em todas as barracas. O vice-presidente da Associação dos Barraqueiros de Porto de Galinhas (ABPG), José Antônio dos Santos, afirma que o cardápio único foi adotado por todos os comerciantes da praia.

“Não pode. O cardápio quem tem que fazer é cada comerciante, não a prefeitura, e o consumidor é quem escolhe onde vai. Essa medida fomenta a não-concorrência”, explica o delegado do Consumidor, Roberto Wanderley. “A minha posição é de que o mercado é livre e deve se regular. Mas como não funciona e tem muita informalidade, a prefeitura entendeu que deveria ser dessa forma. E isso foi assinado com eles (os comerciantes). O comércio estava desordenado”, afirma Rui Xavier. Segundo ele, após a instituição do cardápio padronizado, denúncias de abusos nos preços levaram à suspensão de mais de dez barraqueiros, que ficaram temporariamente impedidos de armar seus estabelecimentos. “Os preços eram cobrados pela cara do cliente. Tabelamos no máximo, o que não impede o comerciante de dar um desconto”, explica Xavier. Na prática, os barraqueiros têm adotado o cardápio e os valores únicos instituídos no programa Praia Legal.

“Antes, eu cobrava R$ 70, R$ 75 por uma cioba (peixe) grande com salada mais batata ou macaxeira. Hoje é R$ 70 só com um limãozinho. Com os acompanhamentos vai para R$ 85”, informa o comerciante Claudemar Amâncio, afirmando que os preços de alguns artigos subiram e outros baixaram. Ele foi um dos barraqueiros que encaminharam à prefeitura propostas de alterações no cardápio. Neste fim de semana, começaram a valer novos cardápios, com pequenas alterações em relação ao menu único. Agora, eles vêm com o nome da barraca e apenas os ítens que são, de fato, comercializados em cada estabelecimento. A lógica do tabelamento, no entanto, continua a mesma.