Abusos nas promoções da Polícia Militar do Maranhão
Nos últimos anos, observamos boquiabertos a desenfreada queda da ética dentro da Polícia Militar do Maranhão e a consolidação de uma “nova ética” no seio da corporação, especialmente junto ao oficialato, o que possibilitou que oficiais mais modernos fossem promovidos na frente de um grande número de oficiais muito mais antigos.
pmmaCom a proximidade das promoções de Oficiais na Polícia Militar do Estado do Maranhão, previstas para o dia 21 de Agosto, e diante do atual sistema de promoções, onde se tornou imoral, é de se esperar mais um desrespeito por parte do Governo do Estado do Maranhão para com a oficialidade desta briosa Corporação. Cumpre observar que em razão de sucessivas promoções o que se verifica é o Governo do Estado promovendo Oficiais por merecimento observando critérios meramente políticos. A Polícia Militar em período previamente estipulado em lei, tem que publicar em Boletim Geral a relação dos Oficiais que concorrerão à promoção por merecimento, mas pasmem, nunca, mas nunca o Governo do Estado do Maranhão seguiu essa relação devidamente elaborada por uma comissão de Oficiais superiores, onde mediante critérios objetivos e subjetivos elabora a pontuação dos Oficiais, nem sequer justificou o porque agiu dessa forma, demonstrando um total desrespeito ao principio da motivação dos atos administrativos..
O Governo do Estado do Maranhão usa esse artifício baseado numa legislação de promoção de Oficiais ultrapassada, onde usando o seu poder discricionário não segue a relação dos Oficiais para promoção por merecimento elaborado pela Polícia Militar, escolhendo sempre nomes que satisfaçam os seus interesses. Neste aspecto reside o perigo, pois com essa abertura legal, promove-se Oficiais tido como mais recrutas em detrimento dos mais antigos pelo simples fato de ter um apadrinhamento político. Há casos em que um Oficial passou na frente de mais de 70 Oficiais mais antigos. Nunca sequer houve motivação desse ato administrativo. Como pode o Ministério Público, o Judiciário não exigir a motivação de um ato administrativo que está sendo elaborado em prejuízo de outros agentes?
A promoção pelo de critério de merecimento, de cunho subjetivo, é baseada no conjunto de qualidades e atributos pessoais do militar que revelam, em tese, que ele é o mais apto para exercer as funções do posto ou graduação para o qual está concorrendo. Aqui, de forma subjetiva, a promoção se dá através de indicação, como comumente se chama, o famoso “QI” (Que Indica).
Infelizmente, a promoção por merecimento sofreu inúmeras distorções, e longe de basear-se no conjunto de qualidades e atributos pessoais do militar, norteia-se quase que exclusivamente em critérios políticos, e hoje não passa de um artifício imoral utilizado para permitir que alguns possam “furar” a fila e ascenderem rapidamente na Corporação.
A respeito dos critérios comumente utilizados para se escolher os que serão promovidos por merecimento é imprescindível a lição de FRANK D. McCANN, que embora se refira ao Exército Brasileiro nos idos de 1880, mostra em sua narrativa um fiel retrato daquilo que se pratica hoje, em pleno século XXI: “Idealmente, as promoções estavam associadas ao mérito, mas muitas das vezes a influência política e o apadrinhamento de oficiais superiores determinavam quem era os favorecidos”. Historicamente nas Polícias Militares 90% das promoções por merecimento destinam-se justamente aos que não trabalham na atividade-fim da Corporação, mas em outras atividades privilegiadas (Gabinete Militar da Governadora, Gabinete do Secretário de Segurança, Comando-Geral, Gabinetes Políticos etc). Dessa triste realidade tiramos a constatação bastante conhecida por qualquer policial militar do Brasil: quanto mais longe da atividade-fim, mais rápida será a promoção.
Constata-se isso nas últimas promoções ocorridas na Polícia Militar do Maranhão, apenas tomando-se como exemplo os intervalos de abril/2012 a abril/2014.
1) Gabinete Militar da Governadora: 01 Capitão à Major (Abril/2012); 01 Capitão à Major (Abril/2013); 02 Capitães à Major (Abril/2014).
2) Gabinete do Comandante Geral: 01 Capitão à Major (Abril/2012); 01 Tenente Coronel à Coronel (Abril/2014);
3) Gabinete do Comandante do CPE: 01 Capitão à Major (Abril/2014);
4) Gabinete do Presidente do Tribunal de Justiça: 01 Tenente Coronel à Coronel (Abril/2012).
5) Gabinete do Secretário de Segurança: 01 Tenente Coronel à Coronel (Abril/2012); 01 Capitão à Major (Abril/2012); 02 Capitães à Major (Abril/2014).
6) Gabinete do Subcomandante da PM: 01 Capitão à Major (Abril/2012).
7) Gabinete do Vice-Governador: 01 Capitão à Major (Abril/2012).
8) Gabinete do Chefe da PM/4: 01 Capitão à Major (Abril/2012).
Soma-se a essa relação 02 Tenentes Coronéis que foram promovidos a Coronéis em Abril/2012 que passaram um bom período à disposição do Gabinete Militar da Governadora e Gabinete do Presidente da Assembléia Legislativa, pois mesmo não estando mais trabalhando nesses locais, as suas promoções sofreram forte influência dos seus antigos padrinhos.
Existem casos emblemáticos na Polícia Militar do Maranhão de verdadeiros capotes (jargão militar usado quando um policial passa na frente do outro), cita-se o exemplo de um Oficial promovido em Abril/2012 que trabalhava no Gabinete do Comandante Geral onde por antiguidade estava na posição nº 78 e por merecimento nº 52, mas foi promovido a Major, usurpando o direito de vários Oficiais mais antigos e não sendo demonstrado nenhum critério que pudesse justificar tal promoção. Cabe ainda trazer à baila o fato de um outro capitão à disposição do Gabinete Militar da Governadora que ocupava a 68º posição na relação por antiguidade e 39º por merecimento, mas teve o beneplácito de ser agraciado pela promoção ao posto de Major, sem falar que fora promovido em Dez/2013 com data retroativa a Abril/2013. Outro caso que também salta aos olhos ocorreu em Abril/2014, onde mais um capitão que trabalha junto ao Governo do Estado que ocupava a posição 77 na escala de antiguidade e 41º por merecimento foi agraciado com a promoção à Major através de mais um ato espúrio do Poder Executivo, preterindo inclusive oficiais mais antigos que estão com mais de 11 anos no posto de capitão.
O atual sistema tem produzido maléficos efeitos para a Instituição, seus integrantes e a sociedade, dentre os quais podemos destacar: a reprodução dessa infame prática por partes daqueles que chegam a posições que lhe permitam beneficiar-se do poder, gerando um nefasto ciclo vicioso. O desenvolvimento de um forte sentimento de revanchismo, ressentimento e desunião entre os oficiais. O esfacelamento da hierarquia e da disciplina em virtude da ascensão meteórica de alguns em detrimento de outros muito mais antigos. A formação de grupos de oficiais e praças que em vez de se dedicarem à segurança pública e à profissionalização da Polícia Militar, devotam-se exclusivamente para servir aos grupos políticos que estão no poder com o objetivo de tirar proveito dessa ligação. E por fim, tem-se a total desmotivação do restante da tropa, à qual cabe apenas suportar a pesadíssima carga da segurança pública, desaguando nesta e na população o resultado de todas as injustiças produzidas por esse sistema.
Além dos danosos efeitos institucionais acima descritos, temos ainda outros igualmente perversos que se refletem nas esferas pessoal, familiar e social. Assim, no âmbito pessoal temos um indivíduo frustrado, pois o atual sistema lhe tolhe todas as perspectivas de realização e crescimento profissional, causando-lhe enorme angústia e incerteza que somadas à impotência diante de tantas injustiças lhe afligem inúmeros males no corpo e na alma, especialmente em época de promoções. Por conseqüência, toda essa gama de aflições transpassa o indivíduo, atingindo também à sua família, gerando desajuste e sofrimento no seio familiar. Finalmente, na esfera social, temos um cidadão descrente na sociedade e em suas instituições, além do dilacerante dilema moral de se questionar a cada dia se, no mundo de hoje, vale a pena ser honesto.
Ainda do ponto de vista social, o atual sistema fomenta a formação de uma polícia voltada exclusivamente para servir aos interesses dos governantes e não à sociedade. Algo que, ao menos teoricamente, é inaceitável num Estado Democrático de Direito.
O atual sistema permite que uma minoria usurpe dos demais o sagrado direito de ascensão na carreira, pois arrancaram deles a garantia de um fluxo de carreira regular e equilibrado.
No futuro, as novas gerações ao escreverem sobre a história da Polícia Militar do Maranhão e narrarem essa página infeliz de nossa história sentirão vergonha das imoralidades cometidas e da passividade desta geração.
Esperamos, com este artigo, alertar os oficiais e as praças sobre o grave risco que correm o nosso futuro e da Instituição em virtude de nossa vergonhosa passividade. Igualmente buscamos dá conhecimento às autoridades e à sociedade sobre a insustentável situação em que se encontra a Polícia Militar do Maranhão, e assim, tentarmos juntos fazer frente a esse sistema que vem, ao longo dos anos, contribuindo significativamente para o esfacelamento moral da Corporação. E por fim, possibilitar aos partidários da “nova ética” uma profunda reflexão sobre o grande mal que estão causando à Instituição, aos demais companheiros de farda e, principalmente, à sociedade Maranhense, à qual juraram servir e proteger.
Assim, para mudarmos esse triste quadro é preciso urgentemente criar uma nova e moderna Lei de Promoção de Oficiais e Praças que garanta a todos um efetivo fluxo regular de carreira e a profissionalização da Polícia Militar, em que o constante aprimoramento e a qualificação do militar de polícia sejam os principais mecanismos de ascensão e crescimento na carreira. Dessa forma, ganhariam a Instituição, seus integrantes e, principalmente, a sociedade.
Preferimos não nos identificar para evitar algum tipo de represália, mas esse é o quadro que os Oficiais da Polícia Militar do Maranhão vivem e sabemos do valoroso serviço prestado por seu Blog, esperamos que tal artigo seja publicado.
Oficiais da Polícia Militar do Maranhão