Pedro do Coutto
Somente pode ser analisada como manobra a reclamação junto ao Supremo pelos advogados que defendem dirigentes das Empresas UTC e Engevix contra o desempenho do juiz Sérgio Moro à frente do processo da Operação Lava Jato. O que alegaram? Que o magistrado, aliás de atuação impecável, omitiu as acusações feitas a políticos, a fim de bloquear a transferência total do caso de sua alçada a do STF.
Se confirmada pelos fatos, a manobra fracassou totalmente e terminou provocando o efeito contrário: fortaleceu ainda mais o titular da décima terceira Vara Federal do Paraná, sobretudo em face da repercussão pública que alcançou e do volume maciço de apoios que recebeu – e vem recebendo. Inclusive de dois ministros aposentados da Corte Suprema, Carlos Veloso e Aires Brito.
O episódio, em si, foi estranho. Advogados de executivos de empresas, que não se incluem entre as personalidades com direito a foro especial, recorrerem ao Poder Judiciário, basicamente, contra uma medida alegada que nada tem a ver com os seus constituintes no processo. Pois ainda que Sérgio Moro não houvesse incluído deputados e senadores eventualmente envolvidos, isso em nada alteraria as demais decisões firmadas pelo magistrado. Por uma razão muito simples: os executivos de empresas não estão investidos de mandatos parlamentares.
JUIZ FORTALECIDO
Assim, ao invés de abalarem Moro, como sinalizavam na iniciativa, terminaram fortalecendo-o ainda mais. O juiz, em declarações que divulgou à imprensa (a reportagem mais completa foi de Rubens Valente, Gabriel Mascarenhas, Severino Mota, Mário César Carvalho, Folha de São Paulo 26) destacou serem fantasiosas as acusações. Pois – acrescentou – nomes de políticos não poderão ser citados para preservar decisão já tomada pelo STF. Quanto à delação e seu sigilo, foram escolha voluntária dos réus, sem relação com as prisões determinadas. Quanto ao acesso ao conteúdo das delações, o processo encontra-se sob análise da Procuradoria Geral da República e do próprio Supremo Tribunal Federal.
Como se constata, as afirmações de Sérgio Moro assinalam bem a falta de conteúdo concreto na reclamação formalizada contra ele. Mais uma página virada entre milhares de outras, cuja sequência parece não ter fim. Ou então que o fim ainda se encontra muito longe. Isso porque os episódios sucedem-se sem parar. Tanto assim, como O Globo publicou na edição de 26, matéria de Ramona Ordonez, o Conselho de Administração da Petrobrás decidiu criar uma diretoria de Governança, Risco e Conformidade, que será dirigida por um executivo com superpoderes.
MAIOR ESCÂNDALO DO PAÍS
O objetivo principal, ficou nítido, é o combate à fraude e à corrupção, fatores que produziram o maior escândalo financeiro da história do país e que culminou com sua revelação através da Operação Lava Jato realizada pela Polícia Federal e que se transformou no processo realizado pelo juiz Sérgio Moro e na escala das delações premiadas que se deslocaram para a esfera do Supremo Tribunal.
Os julgamentos vão demandar prazos extensos previstos na legislação sua repercussão tende a aumentar com o passar do tempo e surgimento dos implicados, deputados e senadores, que, estes sim, somente poderão ser julgados pela Corte Suprema. Além de tudo isso, temos que considerar o reflexo internacional de todo o mar de escândalos.
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