Foi bastante discutido, durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta manhã de terça-feira (31), o projeto de lei de número 86, do deputado Luciano Nunes (PSDB) , que dispõe sobre a proibição da venda de refrigerantes em escolas de educação básica.
O relator da matéria foi o deputado Evaldo Gomes (PTC), que iniciou dizendo que o projeto é muito polêmico, mas que mesmo sendo polêmica é constitucional. “O projeto de lei obedece tudo o que toca a constitucionalidade e a juridicidade, bem como bem fundamentado pelo seu autor, a matéria é de suma importância para o nosso Estado, trazendo benefícios incontestáveis, aos riscos à saúde, que as bebidas açucaradas devem trazer para as crianças e adolescentes, como obesidade e doenças como diabetes e outras”, explanou o parlamentar. O deputado Evaldo Gomes disse que vota pela aprovação do projeto em análise e que se baseou pela sua constitucionalidade e não pelo mérito do projeto.
A matéria não foi votada porque o deputado Aluísio Martins (PT) disse que como se trata de norma proibitiva, sem sanção, ela é inócua e pediu vistas ao projeto.
Lindalva Miranda -Alepi
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