O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), afirmou nesta
sexta-feira (30) que, qualquer que seja a decisão da presidente Dilma
Rousseff sobre o projeto de lei relativo à distribuição dos royalties e
participação especial do petróleo haverá reações e necessidade de mais
negociação entre União, Estados e municípios.
"O assunto não se encerra aqui. A gente tem que ir com muita paciência até o ponto em que todos vão ceder e todos vão ganhar."
Para Campos, que participou de seminário em Brasília com os prefeitos
eleitos do PSB -partido que preside-, não se pode retirar do Rio de
Janeiro e do Espírito Santo receita com a qual já contam, mas, por outro
lado, os demais Estados e municípios precisam de dinheiro logo.
"Não podemos esperar a receita da partilha [novo modelo de exploração do
petróleo do pré-sal e áreas estratégicas, que será adotado na licitação
dos futuros campos]. A gente [Estados não produtores] estava precisando
receber agora em dezembro alguma coisa. Se fizesse entendimento amanhã,
ainda daria tempo. Vamos ver como se faz", disse.
| Leo Caldas/Folhapress |
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| Eduardo Campos, governador de Pernambuco |
Campos afirmou que há dois pontos de vista -um jurídico e um político-
para a polêmica em torno de haver uma suposta quebra de contrato. Os
Estados produtores alegam que alterar a distribuição da arrecadação
atual com as compensações financeiras (royalties e participação
especial) pagas pela exploração do petróleo em campos já licitados
significa quebrar contratos.
"Vou fazer uma análise jurídica e uma política. Do ponto de vista
jurídico, existem pareceres que mostram que o contrato [entre União e
empresas] é para exploração do petróleo e não para a distribuição dos
royalties. Não há um contrato para a distribuição do royalties. Essa é a
visão do ponto de vista jurídico. Mas, do ponto de vista político,
mexer na receita corrente é mexer no contrato. Ou seja, você ter no ano
seguinte uma receita menor do que você tinha no anterior."
Campos discorda da aplicação integral dos recursos dos royalties na
educação. Ele defende a destinação também para a área da ciência e
tecnologia. "Queremos educação sim, pelo efeito transformador que ele
tem social, mas a área de ciência e tecnologia tem um efeito econômico
na competitividade da economia brasileira central. A gente deveria focar
nessas duas unidades de gasto."
"Não podemos tirar dinheiro do Rio, com o qual ele já conta. Temos de
nos colocar no lugar do outro. Não podemos chutar o Rio e o Espírito
Santo, nem eles e a União chutarem os outros Estados. Não precisa bater
em ninguém. Tem que saber entrar na pequena área e fazer gol, sem
machucar", disse. Avaliou que o estresse em torno do assunto está
extremo, porque está sendo discutido "num ambiente em que está faltando
pão".
O presidente do PSB lembrou que, quando a Câmara dos Deputados começou a
discutir a mudança nas regras de divisão da receita do petróleo em
2009, num clima de muita radicalização, ele e o governador de Sergipe,
Marcelo Déda (PT), foram destacados como representantes dos Estados não
produtores para negociar com os colegas do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), e
do Espírito Santo, Renato Casagrande, do seu partido.
Naquela época, houve avanço no entendimento rumo a uma regra que
mantivesse a receita do Rio e do Espírito Santo, sendo que a União
cederia uma parte maior de sua receita para que os demais Estados
aumentassem sua receita. Faltou "um último entendimento" e, na votação, a
Câmara aprovou a chamada "Emenda Ibsen", que distribuía todo o recurso
pelas regras dos FPE (fundos de participação dos Estados) e FPM (fundos
dos municípios), sem tratamento diferenciado aos produtores.
O então presidente Luiz Inácio Lula vetou e enviou outro projeto de lei
ao Congresso mudando a divisão do dinheiro só a partir dos campos
futuros, que está parado. O Senado aprovou outro projeto, com perda
gradual dos produtores.
Na Câmara, o relator, Carlos Zarattini (PT-SP), fez um substitutivo que
preservava os ganhos atuais dos produtores por um tempo, mas garantia
aumento de receita para os demais. Por pouco, não foi aprovado. Na
votação, os deputados prefeririam aprovar a proposta do Senado, de
autoria do senador Wellington Dias (PT-PI) e relatado por Vital do Rêgo
(PMDB-PB).
O projeto define as novas regras para o modelo de exploração futuro do
pré-sal (chamado de partilha de produção) e tem também dispositivos que
alteram a legislação atual com relação à divisão dos royalties e
participação especial pagos pelos campos já licitados. Os Estados e
municípios produtores e a União (que hoje ficam com a maior parte dos
recursos) têm perdas graduais, enquanto os demais ganham.
( Folha )
