Agência Assembleia
Deputados da bancada oposicionista criticaram, na manhã desta
quarta-feira (31), o Projeto de Lei nº 218/2012, encaminhado à
Assembleia Legislativa pela governadora Roseana Sarney, para que o
Governo do Maranhão consiga um empréstimo no valor de R$ 3,8 bilhões
junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O líder da Oposição, deputado Marcelo Tavares (PSB), declarou que o
pedido de empréstimo, aprovado pelo Plenário na manhã desta quarta-feira
(31), é ilegal. Ele argumentou que a lei estabelece limites para o
endividamento, de modo que nenhum Estado da Federação pode comprometer
mais do que 16% da receita corrente líquida em dívidas.
“Esse empréstimo é irresponsável, porque significa 44% da receita
corrente líquida no Maranhão nos últimos 12 meses. A lei diz que são 16%
no máximo, e a governadora quer contratar 44% de endividamento. É uma
ilegalidade, mais do que irresponsabilidade, é uma ilegalidade. Este
projeto é ilegal. E como é que pode a Assembleia Legislativa do Maranhão
autorizar um pedido de empréstimo ilegal?”, questionou.
Da mesma forma que Marcelo Tavares, o Projeto de Lei nº 218/2012,
aprovado pelo Plenário mediante um pedido de urgência formulado pelo
deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD), foi criticado também pelos
deputados Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Cleide Coutinho (PSB), Bira do
Pindaré (PT), Eliziane Gama (PPS) e Othelino Neto (PPS).
Durante a discussão do projeto, Marcelo Tavares foi enfático ao
afirmar que Roseana Sarney será a governante que “entrará pela porta dos
fundos da história como a governadora que mais endividou o pobre estado
do Maranhão”.
O deputado Rubens Pereira Júnior lembrou que, no mandato anterior,
entre os anos de 2009 e 2010, a governadora Roseana contratou mais de R$
700 milhões, e antes mesmo de prestar contas com a maioria do povo e
com seu representante, que é o Poder Legislativo, “agora ela faz um
empréstimo três a quatro vezes maior do que o primeiro. E nenhum de nós,
deputados estaduais do governo ou da oposição, sabe como foram gastos
os R$ 800 milhões dos dois primeiros empréstimos. Nenhum de nós. Com a
Lei 8.992, de 3 de junho de 2009, o Governo do Estado contraiu R$ 288
milhões. Com a Lei 9.097, de 22 de dezembro de 2009, o Governo do Estado
contraiu R$ 433 milhões”, lembrou Rubens Júnior.
Os deputados Eliziane Gama, Cleide Coutinho, Othelino Neto e Bira do
Pindaré criticaram também a forma como o projeto foi aprovado na sessão
desta quarta-feira. Eles manifestaram-se contra o pedido de urgência,
para votação, apresentado pelo deputado Carlos Alberto Milhomem.
“Esse pedido de urgência é a comprovação de que o governo quer
aprovar esse empréstimo sem nenhum debate, sem nenhuma discussão, sem
permitir que a gente faça qualquer sugestão de alteração, sem permitir
que a gente aprofunde as razões desse pedido de empréstimo, sem permitir
que a gente faça sugestões para melhorar o projeto”, afirmou Bira do
Pindaré.
No mesmo tom, Othelino Neto disse que o governo do Maranhão peca por
não respeitar um dos princípios básicos da administração moderna, que é a
transparência. “Esse é um governo que não tem transparência, que pegar
um empréstimo de R$ 3,8 bilhões sem dar conhecimento nem aos deputados,
quanto mais à população do estado do Maranhão”, frisou.
A deputada Cleide Coutinho lamentou a iniciativa do Governo do Estado
de endividar ainda mais o Maranhão. “Quero lamentar também que o
Governo do Estado queira conduzir de forma tão açodada, de forma tão
apressada um assunto dessa importância. Não se pode, sob pena de pura
irresponsabilidade, trazer um tema desse à autorização para que o
Executivo contraia um empréstimo de mais de R$ 3 bilhões para ser
discutido de forma tão açodada e aprovada assim a toque de caixa”,
protestou.
O deputado Marcelo Tavares foi ainda mais enfático, afirmando que a
contratação deste empréstimo poderá significar a quebradeira do Estado
do Maranhão. “É sem dúvida um ato irresponsável de uma só governante que
pediu R$ 5 bilhões emprestados. Isso é quase duas vezes a receita total
do Município de São Luis. Quase duas vezes. Mas a Governadora quer
pedir mais este empréstimo. Quero só deixar claro que este projeto de
lei, esta mensagem da governadora Roseana, além de imoral, é ilegal”,
ressaltou o líder da Oposição.
Do Portal Costa Norte )